Constituição Federal De 1988

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO www.pontodosconcursos.com.br AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito Constitucional para o fim de concurso público, não só por ser ele muito cobrado pelas bancas examinadoras, mas, também, por ser requisito indispensável para o entendimento de outros tópicos da disciplina, especialmente para a compreensão do tópico…

Supremo Tribunal Federal Súmula Vinculante nº 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. Fonte de Publicação DJe nº 31 de 6/6/2007, p. 1. DJ de 6/6/2007, p. 1. DOU de 6/6/2007, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI. Lei Complementar nº 110/2001.…

. | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................. | 6 | 6. ANÁLISE ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 12, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...................................

Supremo Tribunal Federal Súmula Vinculante 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. Fonte de Publicação DJe nº 31, p. 1, em 6/6/2007. DJ de 6/6/2007, p. 1. DOU de 6/6/2007, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI. Lei Complementar 110/2001. Precedentes RE 418918 RE…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o

gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Com base neste texto, após a Constituição Federal de 1988, qual o tipo de participação popular que o Estado democrático e de direito reconhece como necessário? Resumo: A constituição Federal Brasileira de 1988, garante a participação da…

sociais com o advento da Constituição de 1988.....................5 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................9 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é o de analisar as mudanças nas políticas sociais com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial as…

saúde publica antes e após a constituição federal de 1988, descrever o arcabouço legal de normatização da política de saúde, abordando assuntos sobre o avanço e desenvolvendo com a implantação do SUS, nas conferencias de saúde e diante do pacto pela saúde. 2 desenvolvimento Dentre os direitos fundamentais previstos na constituição federal de 1988. O direito a saúde figura entre o mais discutido nos meios acadêmicos, após a inserção desse direito na constituição federal de 1988, a…

Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto no artigo 23, III, da Constituição Federal de 1988. Um dos instrumentos usados para tanto é o tombamento debens, sejam eles móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados. Se a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural é inquestionável pela sua importância para a manutenção dacultura e da identidade de um povo, ela pode ir de encontro a um direito privado, também garantido na Constituição…

ONAYA MAYUMI RAÍSSA NANDARA RODRIGUES RAISSA DE OLIVEIRA MAIA RODRIGO VIEIRA DE PAULA THAÍLA SUDÁRIO CRUVINEL ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 UBERLÂNDIA /2011 ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional I do 3° período do Curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo de Uberlândia,…