Constituição Federal De 1934

que se estendeu até 1945, com a permanência de Getúlio Vargas no poder. 16º) O governo de Vargas divide-se em 3 fases. Quais são elas? R= Governo Provisório ( 1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Ditadura (1937-1945). 17º) Quais foram as medidas tomadas por Vargas no Governo Provisório? R= A Suspensão da Constituição de 1981, o fechamento dos órgãos legislativos, a destruição dos presidentes de estado e a indicação de interventores militares ligados ao tenentismo para comandar os

apesar de não possuir nenhum caráter justrabalhista, a Lei Áurea, de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, pode ser tomada como marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil. Ela veio na decadência do Império que cedeu à República, em 1889. A Constituição Republicana de 1890 assegurou o livre exercício de qualquer profissão. • As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituíam-se em leis esparsas que…

Constituição da República Federativa do Brasil 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988 Constituição do Império do Brasil outorgada em 25.03.1824. Constituição dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 24.02.1891. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 16.07.1934. Constituição dos Estados Unidos do Brasil outorgada em 10.11.1937. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 18.09.1946 Constituição da República Federativa do Brasil. 24.01.1967 Constituição da República…

Francesa, onde as Assembléias eram encarregadas de tarefas de direção política e administrativa, em que se teve o primeiro precedente de uma comissão. No Uruguai as comissões parlamentares de inquérito surgiram no século passado. Ainda que a constituição uruguaia de 1830 não dispusesse sobre a matéria é certo que os legislativos deste pais instalaram comissões, sobretudo para fiscalizar documentos do poder executivo. Nos Estados Unidos da América, as comissões parlamentares de…

 Getúlio Vargas governa o Brasil durante 15 anos, ele foi chefe do governo: 1. Provisório – 1930/1934 2.Constitucional – 1934/1937 3. Estado Novo – 1937/1945. O presidente foi eleito com voto indireto.  Nesse governo acontecem as seguintes medidas:  1. Dissolução do Congresso Nacional, das Assembléias Estaduais e das Câmaras Municipais.  2. Foram nomeados interventores para cada Estado.  3.Criam-se ministérios: Trabalho, Indústria e Comércio e

concorrer à presidência da Republica, após ter liderado a Revolução de 1930. A candidatura de Vargas as eleições presidenciais de 1930 nasceu do acordo entre Rio Grande do Sul e Minas gerais, marcando o rompimento dos dois estados com o governo federal. CACHAPUZ (1983, p. ). Nota-se que Vargas iniciou sua carreira presidencial com apoio e acordos políticos. Nas eleições de 1930, Júlio Prestes sai vitorioso. Conspirações feitas por políticos e apoiadas por militares deu início a luta…

notadamente quando se analisa a atual Constituição da República. Em rápida análise, pode-se dividir a história constitucional brasileira de acordo com os paradigmas de Estados Liberal, Social e Democrático de Direito. Portanto, passa-se a um rápido estudo esquemático dentro desta perspectiva. 1ª Parte – Constitucionalismo Clássico (Estado Liberal) O Constitucionalismo e a Constituição de 1824 A Revolução do Porto (Portugal) de 1820 culminou com a Constituição Liberal portuguesa…

política de alternância na presidência seria a vez de Minas Gerais determinar o candidato a presidência do país, acontece que Washington resolve apoiar Júlio Prestes (SP); Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, rompeu com o governo federal; e cria a Aliança Liberal, apoiado pelo RS e PB; o candidato a presidência era Getúlio Vargas (RS) e o vice-presidente: João Pessoa (PB); Porém quem saiu vitorioso: Júlio Prestes; Ainda que AL aceitasse o resultado, parte da população…

1. O presidente da República é julgado: (d) pelo Supremo Tribunal Federal em crime comum e pelo Senado em crime de responsabilidade. 2. Pelo sistema eleitoral majoritário, por maioria absoluta dos votos, são eleitos: (c) o presidente da República e os governadores dos estados membros. 3. No processo de Impeachment, o presidente da República poderá: (b) apenas perder o cargo, cabendo a Câmara dos Deputados autorizar o processo e, ao Senado, o julgamento. 4. Com relação à disciplina…

lutas entre os parlamentares e o imperador D. Pedro I dissolveram a Assembleia e o fez prometer ao povo uma Constituição duplamente liberal, nomeando o Conselho composto por ministros e personalidades políticas que o ajudaram a elaborar a Constituição. D. Pedro enviou cópias e pediu sugestões às municipalidades, sem obter muitas respostas, subtendendo-se a aprovação popular. A Constituição é elaborada pelo poder constituinte originário ou primário que é considerado soberano e…