Constituição Federal Carater Analitico

direitos violados e a interrupção da situação de violência. A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência da Social. É fundada em pacto entre os entes federativos que assegura a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território nacional, sob o…

O CUIDAR E O EDUCAR 4 2.1.1 RCNEI – Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil: Cuidar x Educar. 4 2.2 MÉTODOS DE ALFABETIZAÇÃO E SUAS ESPECIFICIDADES 5 2.2.1 Método Tradicional 5 2.2.2 Método Sintético 6 2.2.3 Método Analítico 6 2.2.4 Método Construtivista 7 2.3 A “RODA DE CONVERSA” NA EDUCAÇÃO INFANTIL 7 2.4 A PRESENÇA DO LÚDICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 8 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO É de fundamental importância…

inspiradora da Constituição. Como exemplo, encontram-se as normas caracterizadoras da organização econômico-social, as normas definidoras do regime(monarquia ou república), da estrutura do Estado( Estado unitário ou federal ), da forma de governo ( presidencialista ou parlamentar racionalizado). Jorge Miranda prefere classificar os princípios constitucionais em: - Princípios constitucionais substantivos, que são válidos em si mesmos e expressam os valores básicos a que adere a…

------------------------------------------------- Avaliação: Modelos Analíticos Avançados de Relações Internacionais Estabelecido oficialmente em 1991, o MERCOSUL pretende ser uma união aduaneira. Inicialmente, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai integram o bloco. A intenção é atrair outros Estados da América do Sul a partir da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum…

DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO-REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. 1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir de seu pedido. 2. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realização do devido cotejo analítico. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1077184/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO…

Implementação de uma Empresa Junior no campus de Castanhal 1 1 1. Danilo Galvão , Juliano Padilha , Luiz Venicio 1Faculdade de Sistemas de Informação Universidade Federal do Pará (UFPA) Castanhal – PA – Brasil sistemas.padilha@gmail.com, danilogalvaosi@gmail.com, vini32000@gmail.com Resumo. O empreendedorismo dentro das universidades tem como intuito a fomentação da cultura empreendedora e o despertar de atitudes importantes na formação de jovens atentos a novas…

possibilitando o confronto entre as operações previstas e realizadas; e g) possibilitar a avaliação e interpretação dos resultados e da situação econômico-financeira. Os preceitos legais estão dispostos na Lei Federal nº4320/64 ( artigos 1ºa 21, 34 a 46, 52 a 70, 75 a 110 ), na Constituição Federal (artigos 8º, alínea “C” do ítem XVII, 43, ítem II, 57, I, II e IV, 60 a 62 e 65 a 72). No 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade, foi adotado, por maioria, o seguinte conceito: “…

.........9 5 REFERÊNCIAS.....................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o tema Excelência da Gestão Pública, que apresenta um estudo analítico dentro de uma empresa Pública e suas principais especialidades, abordaremos neste contexto a gestão sobre a Previdência Social do Estado de Rondônia (Iperon), que é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias do…

movimento denominado “neoconstitucionalismo”, que, com inúmeras propostas, sugere uma modificação dos pressupostos constitucionais então vigentes. Como consequências dos diversos movimentos ocorridos, surgem as denominadas constituições dirigentes, de caráter social e democrático. Em tais Cartas Constitucionais podem-se observar os pilares da força normativo-positiva dos princípios jurídicos, bem como a descrição de um vasto rol de direitos fundamentais, além de normas programáticas.…

são compostos e modificados de acordo com a organização de cada sociedade. Com o grandioso avanço na entrada das mulheres para o mercado de trabalho foi que houve também o crescimento cada vez maior de creches e pré-escolas, e, a partir da Constituição Federal de 1988 é que a educação infantil passou a ser direito da criança e dever do Estado. Nesta época, a educação ainda era apenas assistencialista. Mais tarde, na busca de creches e pré-escolas em interligar cuidados á educação e às…