Constituição Federal Artigos

Colégio Santa Emília Constituição Brasileira Geografia Humana - Olinda – 04 de Junho de 2010 “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível e não estaríamos aqui reunidos, desfrutando, juntos, destes momentos que nos são tão importantes

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.322 DISTRITO FEDERAL A ação direta de inconstitucionalidade 3.322 do Distrito Federal, tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, como requerente o Governador do Distrito Federal e como requerido a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A ADI 3.322 trata de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizado pelo Governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital n. 3.426/2004, onde se registra a obrigatoriedade de…

jurídicas a seguir enumeradas, são asseguradas a toda e qualquer pessoa dentro do território nacional (brasileiros natos, naturalizados e aos estrangeiros com residência habitual. 1A PROVIDÊNCIA DIREITO de PETIÇÃO: (Inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal) “São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições…

dos Santos POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Imperatriz, MA 2015 Tamires Oliveira dos Santos POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Unisulma, para obtenção de nota em Política Social. Orientador(a): Profª: Gersonilda Suene Imperatriz, MA 2015 Introdução O trabalho vem apresentar a Constituição Federal, as PNAS, a NOB SUAS, a NOB…

considerados limitações ao poder de tributar do Estado e é a Constituição Federal quem vai definir o modus operandi do exercício desse poder, que deverá se dar de forma justa e equilibrada, a não causar danos ao contribuinte. Os princípios a seguir demonstrados servem como garantias constitucionais do contribuinte contra a força tributária do Estado, porém, esta não é a unica forma tendente à inibição trazida pela Constituição Federal, há também as normas de imunidades tributárias e…

br/Imprimir/ImprimirConteudo CONTEÚDO 4 2.7. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Nos conteúdos 4 e 5 você estudará o capítulo da Constituição Federal que menciona os Direitos e Garantias Fundamentais, traz uma das principais conquistas da civilização em prol da pessoa humana conforme mencionam os autores Führer e Milaré (1996: 81). Neste capítulo da Constituição Federal apresenta uma gama extensa de direitos. Destaca-se, entre outros, o direito à herança, acesso ao…

TRIBUTÁRIO I ETAPA 1 PASSO 1 1.Ler os Artigos indicados: 1.1 Artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional Artigo 96 A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os trabalhos e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A legislação compreende que todo ato normativo que disponha sobre matéria tributaria, desde a Constituição Federal ate os atos administrativos…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Matrícula: 000000000 A Prisão Civil do Depositário Infiel Rio de Janeiro 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A Prisão Civil do Depositário Infiel Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores:…

ATÍPICAS Poder Executivo O Poder Executivo é descrito nos artigos 76 a 91 da Constituição Federal em que, conforme a redação do artigo 76, o Poder Executivo no âmbito federal no Brasil é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Possui mandato de 4 (quatro) anos, tendo início em 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, serão sucessivamente chamados para o exercício de…

Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância Ronaldo Mota Diretor do Departamento de Políticas em Educação a Distância – DPEAD Hélio Chaves Filho SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REITOR Lúcio José Botelho VICE-REITOR Ariovaldo Bolzan Pró-Reitor de Ensino de Graduação Marcos Lafim DIRETORA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Araci Hack Catapan CENTRO SOCIOECONÔMICO DIRETOR Maurício Fernandes…