trabalhoGersonilda

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
CURSO: SERVIÇO SOCIAL

Tamires Oliveira dos Santos

POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal

Imperatriz, MA
2015
Tamires Oliveira dos Santos

POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal

Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Unisulma, para obtenção de nota em Política Social.
Orientador(a): Profª: Gersonilda Suene

Imperatriz, MA
2015
Introdução

O trabalho vem apresentar a Constituição Federal, as PNAS, a NOB SUAS, a NOB RH e o Plano Decenal. Melhor explicitando, vai trazer o surgimento, como se deu, em qual época, por quem, o desenvolvimento, e a eficiencia de cada um, para quem é direcionado, com qual intenção, o funcionamento, entre outros que surgirão no decorrer do trabalho.
É objetivo do trabalho, mostrar as características de cada política, de cada norma social, esclarecendo suas devidas funções. Relatando também a geral concordancia de direitos, da qual fornecem diversas leis contidas tanto na Constituição, quanto nas políticas de assistencia apresentadas.
Está ordenado para uma melhor organização e entendimento do conteúdo, em partes com temas separados.
Foi utilizada a metodologia com pesquisas na internet, assim como demonstra na bibliografia.

2 - A constituição de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. A atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e