Constituição Federal Artigo 5 Comentarios Jurídicos

técnico-jurídicos que configuram a natureza, as características, os fundamentos, a aplicação e a execução do Direito Penal. Constituem, portanto, os pilares sobre os quais assentam as instituições jurídico-penais: os delitos, as contravenções, as penas e as medidas de segurança, assim como os critérios que inspiram as exigências político-criminais”. Em suma, os princípios constitucionais são normas genéricas contidas na Constituição Federal, que servem de base para todo o Sistema…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CAMPO GRANDE/MS Auto de Infração ou Notificação de Lançamento Imposto de Renda de Pessoa Física Processo n.º 0000/00000000000000 Declaração nº 00/00.000.000 Ano Calendário: 0000 IMPUGNAÇÃO XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, natural de xxxxxxxx/XX, inscrito no CPF sob o nº ______ e RG nº -------- – SSP/____, residente e domiciliado

Gabarito PÁGINA 01 04 11 13 14 16 18 20 25 31 44 Olá, meus amigos! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2014/2015). Nós vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o cargo de INSPETOR DA PRF. E aí, povo, preparados para receber mais de R$ 8.000,00 mensais? A Banca que irá organizar o concurso,…

Constituição de 1988 – Sua história e características Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira…

limitações e o controle difuso de constitucionalidade – Resolução Senatorial Autor:Caio Rogério da Costa Brandão Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=805 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Competência Tributária. 3. Limitações ao Poder de Tributar. 4. Princípios Constitucionais Tributários. 5. Controle Difuso de Constitucionalidade em Matéria Tributária – Resolução do Senado. 6. Conclusão. 1. Introdução: …

administrativa a licitantes e a contratados que vierem a descumprir as normas dos editais, dos contratos e da legislação financeira em geral. Analisar o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, bem como o definido pela lei 8.666/93. Propor soluções para problemas causados, conforme interpretação pelo Supremo Tribunal Federal dos dispositivos citados, bem como relacionar as autoridades competentes para aplicação das penalidades na Administração Pública.…

CONSULTOR JURÍDICO SeçõesColunistasAnuáriosAnuncieLivrariaLoginA TODA PROVA Redirecionamento da execução fiscal em julgados do STJ ImprimirEnviar por email7717018 de julho de 2013, 8h00Por Aldo de Campos CostaQuatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar citar a executada, o Oficial de Justiça certificou que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já…

Processo Penal – POLÍCIA FEDERAL (Agente e Escrivão) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 AULA 01 – PROVAS (PARTE I): TEORIA GERAL DA PROVA PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução; Classificação das provas II – Ônus da prova III – Provas ilegais IV - Questões sem comentários V – Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 11 15 25 30 45 Olá, meus amigos concurseiros! Já devoraram o material anterior? Na aula Demo nós…

Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Professor de Preparatórios para Concursos Públicos Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br COMENTÁRIOS INTRODUTÓRIOS Muitos anos se passaram desde a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada em 10.12.1948, até a Lei n° 9.455, de 7 de…

.................... 4 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .......................................................................... 5 1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 5 1.4 OBJETIVOS .......................................................................................................... 5 1.4.1 Objetivo Institucional…