Direito Penal

12402 palavras 50 páginas

Processo Penal – POLÍCIA FEDERAL (Agente e Escrivão)
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo – Aula 01

AULA 01 – PROVAS (PARTE I): TEORIA GERAL DA
PROVA PENAL
SUMÁRIO
Apresentação e Cronograma
I – Introdução; Classificação das provas
II – Ônus da prova
III – Provas ilegais
IV - Questões sem comentários
V – Questões Comentadas
Gabarito

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Olá, meus amigos concurseiros! Já devoraram o material anterior?

Na aula Demo nós estudamos o Inquérito Policial, sua natureza, hipóteses de instauração, modo de tramitação e conclusão.
Hoje vamos estudar um tema bastante complicado, que é o tema de
PROVAS. Decidi dividir o tema em duas aulas, conforme consta no cronograma, deixando para esta primeira aula a análise da teoria geral da prova no Direito Processual Penal brasileiro. Na aula seguinte veremos as espécies de meios de prova.
Assim, muita atenção à aula hoje, hein!
Forte abraço a todos e bons estudos!

Prof.Renan Araujo

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Processo Penal – POLÍCIA FEDERAL (Agente e Escrivão)
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo – Aula 01
I – INTRODUÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS

A Teoria Geral da Prova no Processo Penal está regulada no Título
VII CPP, a partir do art. 155, que assim dispõe:

Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida

fundamentar

sua

em

contraditório

decisão

judicial,

exclusivamente

não

nos

podendo elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

A expressão “livre apreciação da prova produzida” consagra a adoção do sistema do livre convencimento motivado da prova. O que isso significa? O princípio ou sistema do livre convencimento motivado, ou livre convencimento regrado, diz que o Juiz deve valorar a
prova

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