Constituição Federal Artigo 5 Comentarios Jurídicos

etc. Vigorou unicamente em nosso país, consoante o Código Civil de 1916, durante anos, um sistema de adoção que privilegiava dar filhos aos casais que não os podia ter, sem dar muita ênfase aos direitos dos filhos adotivos, até o advento da Constituição Federal de 1988 e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente que, visa o melhor interesse da criança e do adolescente prevalecendo, os direitos destes, acima de qualquer outro. O duplo sistema de adoção que vigia até o Novo…

∋/0∋1233∋∋ 4#&56∋278∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&59∋:∀,−#8& ;−.∃∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 5- Poder Constituinte 6- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 7- Direitos e Deveres Individuais e coletivos 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3 4 5 - 10 10 - 19 19 - 28 28 - 37 38 - 98 99 – 123 Olá, amigos do Estratégia Concursos,…

para a disciplina Projeto de monografia sob a orientação do professor Carlos Eduardo Romeiro Pinho. Petrolina Maio de 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - JUSTIFICATIVA 4 3 - OBJETIVOS 5 4 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 - METODOLOGIA 7 6 - CRONOGRAMA 8 7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 INTRODUÇÃO As explorações sexuais, covardemente cometidas por uns seres humanos contra os outros, constituem realidade inquietante, máxime as…

Coordenação da Monografia viii ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a. C. Antes de Cristo Ampl. Ampliada Art. Artigo Atual. Atualizada CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 d. C. Depois de Cristo Des. Desembargador ECA Estatuto da Criança e

OBJETIVOS 07 3.1 OBJETIVOS GERAIS 07 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 07 4 METODOLOGIA 08 5 REFERENCIAL TEÓRICO 09 5.1 USUCAPIÃO FAMILIAR 09 6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA O presente estudo tem por objetivo proporcionar conhecimentos sobre a modalidade mais recente da usucapião, qual seja, a usucapião familiar, que restou consagrada no artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro de 2002, inserido através da Lei nº…

A transfusão de sangue sob a ótica da constituição A transfusão de sangue para as testemunhas de Jeová é um assunto de muita polêmica, no âmbito jurídico e social. Aqui analisaremos esse assunto sob a ótica jurídica, apontando argumentos contra e a favor da transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová. Para iniciar essa discussão é preciso analisar o que está disposto no artigo 5º, VI da Constituição Federal: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado

documento, não permitindo fazer comentários sobre eles. A partir deste significado têm-se os trabalhos de síntese que consistem na capacidade de distinguir as idéias principais das secundárias e condensar (sintetizar) apenas as principais, desprezando assim, as secundárias. 2.1- Sinopse: Consiste apenas em sintetizar, somente a temática (de que trata o texto? - O que pretende demonstrar?) de um texto, artigo, capítulo ou obra, sem emitir juízo de valor ou comentário crítico…

marginalizando a prestação do serviço doméstico. Isso se deu, como suscita VELEZ, pela “abordagem mercantil que centrou na produção de 1 DAVIS, Roberto. O Trabalho, abr. 1997 apud BARBOSA, Ayres D’Athayde Wermelinger. Trabalho Doméstico - Comentários, Legislação, Jurisprudência e Temas Polêmicos. 1ª. ed. (ano 2007), 1ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2009. p. 17 2 VELEZ, António Carlos Pinto Francisco. Da privacidade ao espaço público: os movimentos do trabalho doméstico. Lisboa:…

RESUMO: Discorreremos um assunto de extrema complexidade que até hoje, após toda evolução ocorrida na sociedade e em suas leis, que, ainda há uma grande distância a ser percorrida entre a sociedade atual e a sociedade esperada e fundada na constituição federal de 1988; sendo assim, abordaremos a religião e a sua defesa em nossas leis. Palavras-chave: direito - religião - sociedade INTRODUÇÃO O processo de evolutivo do homem moderno se formou a partir de três substantivos da…

O quinto constitucional -Sua origem histórica desde a constituição de 1934 O quinto constitucional foi introduzido no sistema jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1934, com o governo de Getúlio Vargas. Temeroso com a idéia do avanço do regime comunista e com a luta de classes, o gaúcho de São Borjas imaginou uma forma de o Estado exercer o controle das corporações, reconhecendo-as e promovendo a sua inclusão na estrutura estatal, através da escolha dos seus membros. No…