Constituição Federal Artigo 5 Comentarios Jurídicos

SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Objeto 3. Objetivos 4. justificativa 5. Problema 6. Hipótese 7. metodologia 8. levantamento bibliográfico 1. Apresentação Este estudo tem como tema Os Juizados Especiais Criminais. Os juizados especiais criminais têm a sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 98, inciso I. Foram criados com a finalidade de alcançar uma célere tramitação processual

HUMANOS PARA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - TEORIA E EXERCÍCIOS Prof. Rafael Fernandez ____________________________________________________ AULA 00 Conceito, evolução histórica e características dos Direitos Humanos Curso de Direitos Humanos e Cidadania SUMÁRIO 1 Conceito 2 Terminologia 3 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade PÁGINA 3 4 8 11 12 14 15 16 20 21 23 25 26 33 37 41 4 O conceito de cidadania e sua origem 5 Evolução…

4 4 METODOLOGIA 4 4.1 Tipo de Trabalho a Ser Desenvolvido 4 4.2 Métodos de Pesquisa 4 4.2.1 Método de Abordagem 4 4.2.2 Método de Procedimento 4 4.3 Técnicas de Pesquisa 4 5 REFERENCIAL TEÓRICO (CAPÍTULO 1 DO TCC II) 5 5.1 5 5.2 5 REFERÊNCIAS 5 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho procura analisar a luz do ordenamento jurídico brasileiro se no formato atual de revista dentro do sistema prisional, há abuso de autoridade, transmissão dos efeitos da pena às pessoas que visitam os detentos ou…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala…

Complementar 135/2010 que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, específicamente, sobre as alíneas: d,e,h,j,l e p, do artigo 1º, quando da análise da ADC número 30, que incluiu a expressão “ou proferida por órgão colegiado”, frente ao princípio da presunção da inocência contido no artigo 5º inciso LXII da constituição brasileira, tendo em vista não haver transito em julgado da decisão. Nesse sentido, como se encontra, a LC 135/00, atendendo ao anseio…

para INSS Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 ! AULA 00: Apresentação; Cronograma; Decreto n° 1.171/1994 (Introdução). SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 1. PÁGINA 1 3 4 19 25 Apresentação Cronograma Decreto n° 1.171/1994 (Introdução) Questões comentadas Questões sem comentários APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! A preparação do candidato que realmente pretende ser aprovado precisa começar com antecedência. O concurso do INSS foi…

3. Aspectos Processuais da Denúncia nos Crimes Ambientais 5 4. Argumentos Favoráveis e Contrários à Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais 7 6. CONCLUSÕES 10 7. REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO A possibilidade de responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica já existe em diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a Constituição Federal de 1988. Posteriormente, com a edição…

A NACIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . 1. REFERENCIAL TEÓRICO: Com o objetivo de entender o instituto da Nacionalidade, deve-se ter como premissa o seu conceito. Segundo a visão de MIRTHÔ FRAGA “a Nacionalidade pode ser entendida como a situação jurídica que determina se alguém é ou não membro de determinado Estado, ou seja, a delimitação da esfera de direitos e obrigações que uma pessoa tem com seu país.” (FRAGA, 1985, p. 70). Pode-se dizer, portanto

do PRESIDENCIALISMO MAIOR INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES MANDATO POR PRAZO CERTO ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GOVERNO E CHEFE DE ESTADO RESPONSABILIDADE PERANTE O POVO Com base no que acabamos de estudar e no art. 1º da Constituição Federal, podemos concluir que a República Federativa do Brasil apresenta as seguintes características: República Federativa do Brasil • Forma de estado = Federação • Regime político = Democracia • Forma de governo = República •…

RESUMO O presente trabalho almeja analisar a redução da maioridade penal frente à proteção da criança e do adolescente estabelecida pela Doutrina da Proteção Integral. Tal proteção é advinda do art. 227 da Magna Carta, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um tratamento diferenciado no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, devendo ser respeitadas sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento. Palavras-chave: Proteção da Infância e…