Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…

2 a construção das políticas sociais no brasil 4 3 As Intervenções e perspectivas estatais junto à questão social no Brasil 6 4 O Processo histórico percorrido pela ética do Serviço Social no Brasil 10 5 O processo teórico e metodológico percorrido pelos profissionais do serviço social após a década de 1980. 13 6 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos como ocorreu o processo de construção das políticas sociais no Brasil a partir de 1930 quando o…

previsto em nossa Constituição Federal, em seus artigos 226 aos 230. O direito à convivência familiar está previsto em Nossa Carta Magna, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente como um dos direitos fundamentais a serem assegurados a todas as crianças e adolescentes com a mais absoluta prioridade. O direito da convivência familiar é originário da Doutrina da Proteção Integral construída sob a égide da Organização das Nações Unidas e recepcionada pela Constituição Federal de…

à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e a universalização dos direitos sociais. Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar…

DA POLITICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos apresentar,um pouco sobre a política de assistência social.sabemos que a Política de Assistência Social foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra regulamentada pela lei n.8.742 de 1993 por meio da lei Orgânica da Assistência Social – (LOAS). Veremos que os serviços e benefícios da política da Assistência Social são destinados a população…

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e…

A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Instrumentalidade do Serviço Social, Ética e Legislação Profissional, Políticas Sociais I e Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV.. Orientadores: Profª. Clarice da Luz Kerncamp. Profª. Daniela Sikorski Profª Maria Lucimar Pereira

VINTE ANOS DE CONSTITUIÇÃO BRESILEIRA DE 1988: O ESTADO A QUE CHEGAMOS. Apenas com a chegada da família real em 1808 é que teve início, de fato o Brasil. E começamos mal. Em 1823 , a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, que havia sido convocada para elaborar a primeira constituição do Brasil, foi dissolvida por D. Pedro I. Pois, segundo sua “Fala” em 3 de maio de 1823, sua expectativa era de que se elaborasse uma Constituição onde ele mantivesse sua supremacia, só assim…

importantes na história atual do Brasil e do Serviço Social. Foi à década na qual o país viveu um período de transição, saindo da ditadura e voltando ao processo democrático, que se consolidou com a promulgação da Constituição de 1988. No que diz respeito aos Assistentes Sociais, foi a época em que ocorreu a ruptura com o Serviço Social tradicional, o que fez com que esses profissionais passassem a terem um novo perfil. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988 ampliou de forma…

Com a independência em 1822, instituiu –se no Brasil um Estado monárquico do tipo liberal, mas com uma contradição imensa, que perduraria por mais 66 anos: a escravidão. Só a partir da Constituição de 1988 o pais passou a conviver com a perspectiva de um Estado democrático duradouro, mas também com uma politica econômica neoliberal, sem ter efetivamente passado por um Estado de bem- estar social. Entre 1500 e 1822: Todas as decisões politicas relacionadas a colônia de Portugal na América eram