Constituição Federal 1934 E 1937

A PRESENÇA DOS DIREITOS POLITICOS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS 1. A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil surgiu no período imperial, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências da Europa a qual vivia o período napoleônico em que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade estavam por todos os cantos. E ainda, da experiência da independência norte-americana, demonstrando que era possível…

Revolução de 1930.................................................................... 2 O Golpe do Exército………………………………………………...3 Governo provisorio (1930 - 1934)………………………………....4 Governo Constitucional (1934 – 1937)……………………………5 Estado Novo (1937 – 1945)…………..……………………………6 Revolução de 1930 Até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o…

expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: • Governo Provisório -1930-1934 • Governo Constitucional – 1934-1937 • Estado Novo – 1937-1945 Governo provisório O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal). Diante da importância que os militares tiveram na…

Brasileiras Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber…

política de alternância na presidência seria a vez de Minas Gerais determinar o candidato a presidência do país, acontece que Washington resolve apoiar Júlio Prestes (SP); Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, rompeu com o governo federal; e cria a Aliança Liberal, apoiado pelo RS e PB; o candidato a presidência era Getúlio Vargas (RS) e o vice-presidente: João Pessoa (PB); Porém quem saiu vitorioso: Júlio Prestes; Ainda que AL aceitasse o resultado, parte da população…

internacionais, locais, de vigência determinada ou indeterminada, de direito público ou privado, substanciais, adjetivas, imperativas, supletivas, de ordem pública, repressivas, preventivas, executivas, restitutivas, rescisórias, extintivas, constitucionais, federais, estaduais, municipais, ordinárias, complementares, negociais, de eqüidade, positivas, de organização, de comportamento, instrumentais, preceptivas, proibitivas, permissivas, particulares, autônomas, rígidas, elásticas,…

Constituições Federais e Direitos Sociais: No dia 25 de março de 1824, foi outorgada na cidade do Rio de Janeiro a Constituição Política do Império do Brasil. Esta foi a constituição que mais vida teve, durando mais de 65 anos.A Constituição de 1824 sofreu influências da Constituição Espanhola de 1812, da Constituição Francesa de 1814 e da Constituição Portuguesa de 1822. A Constituição de 1891 adotava a forma republicana de governo (artigo 1º), sendo influenciada pela doutrina norte-americana,

vereadores). E - A pena capital era aplicada de uma única forma, sem maiores ritualizações (a chamada morte simples) uma vez que havia o temor da ocorrência de levantes populares caso houvesse grandes assistências nas execuções. Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? …

vereadores). E - A pena capital era aplicada de uma única forma, sem maiores ritualizações (a chamada morte simples) uma vez que havia o temor da ocorrência de levantes populares caso houvesse grandes assistências nas execuções. Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? …

CATEGORIAS CONSTITUIÇÃO - 1824 CONSTITUIÇÃO – 1891 CONSTITUIÇÃO – 1934 CONSTITUIÇÃO – 1937 CONSTITUIÇÃO – 1946 CONSTITUIÇÃO – 1967 CONSTITUIÇÃO – 1969 CONSTITUIÇÃO - 1988 I – Contexto da Constituição Politico, Econômico e Social. Independência do Brasil; Dom Pedro I com o apoio do partido português impôs a nossa primeira constituição. Proclamação da República; Após a proclamação da república predominaram interesses ligados a oligarquia latifundiária. Essas elites influenciando o…