Constituição Estadual De 1989 Do Piauí

tornou-se uma república em 1889, em razão de um golpe militar chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca (o primeiro presidente), embora a legislatura bicameral, agora chamada de congresso nacional, remonte à ratificação da primeira Constituição, em 1824.12 A sua Constituição atual, formulada em 1988, define o Brasil como uma república federativa presidencialista,10 formada pela união do Distrito Federal, dos 26 estados e dos 5 570 municípios.10 13 nota 2 A economia brasileira é a maior…

E-proc – Standardization – Efficiency. 1. INTRODUÇÃO O processo virtual é uma realidade que chegou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, vindo a trazer não só economia, como também celeridade e eficiência nos moldes do art. 37 da Constituição Federal, haja vista que diminuiu bastante o atendimento às partes nos cartórios, quando se gastava muito tempo com informações. Atualmente, todas as pesquisas e consultas são feitas através da internet. Este…

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A taxa está inclusa no preço de qualquer produto consumido pela população. De acordo com a Constituição, o dinheiro arrecadado pelo ICMS é dividido na seguinte proporção: 75% para o Estado e 25% aos municípios. O investimento do dinheiro repassado aos municípios é feito de acordo com critérios definidos pelo próprio Estado, como…

IBGE, as entidades que integram o Grupo Nacional desta Avaliação, fazem parte da Coordenação Nacional do Fórum Lixo e Cidadania. A realização de pesquisas sobre saneamento contemplando resíduos sólidos, destacando-se a PNSB, realizada pelo IBGE em 1989 e em 2000, possibilitou o reconhecimento dos maiores problemas e o balizamento para o planejamento das ações necessárias para reverter o quadro negativo ainda persistente relacionado à gestão dos resíduos sólidos no País. O Brasil é…

texto em algarismos arábicos. Na parte inferior indicar a fonte consultada, conforme modelo a seguir. Quadro 2 - Quadro de relação entre Bibliotecas/Profissionais e Municípios do ES (T.10) | |BP Municipal |BP Estadual |Biblioteca Comunitária | | | | | | |Total | |Bibliotecas …

convocasse. Durante o recesso, o Poder Executivo federal, estadual ou municipal, cumpriria as funções do Legislativo correspondente. A demais, o Poder Judiciário também se subordinava ao Executivo, pois os atos praticados de acordo com o AI-5 e seus Atos Complementares excluam de qualquer apreciação judicial (artigo 11). O Presidente da República podia decretar a intervenção nos estados e municípios, "sem as limitações previstas na Constituição" (art. 3º). Conforme o artigo 4°, o…

uma forte bandeira dos movimentos negros organizados durante o século XX e XXI. O processo de fortalecimento da luta pelos direitos quilombolas construiu, todavia, uma outra faceta importante do ponto de vista político e organizativo que é a constituição do movimento quilombola, com suas especificidades em relação ao movimento negro. O objetivo do presente trabalho é refletir sobre a dimensão identitária e político-organizacional das comunidades quilombolas e seus reflexos na…

O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR: UMA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO Walmir Francelino Motta - wfmotta@ymail.com Universidade Estadual de Maringá Orientador: Prof. Dr. José Santo Dal Bem Pires - jsdbpires@uem.br Universidade Estadual de Maringá RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal apresentar uma proposta de criação e implantação de um sistema de controle interno em uma instituição pública de ensino superior. Configurase como um estudo…

democrática, mas os sindicatos eram atrelados ao governo e os analfabetos eram proibidos de votar. A terceira República, de 1985 até hoje, apesar de vários problemas que há nela, é a mais democrática de todas, com sufrágio universal, sindicatos livres e constituição socialdemocrata. 2. Os novos partidos: . A liberdade para abertura de novos partidos: No final de 1979, o Congresso extingue a ARENA e o MDB, abrindo caminho para a criação dos novos partidos. Segundo a legislação, todos…

na mediação de práticas sócio-educativas, desenvolvido entre a UFPI - Universidade Federal do Piauí/Brasil e a UNIVR – Università Degli Estudi di Verona/Itália, que contempla a Especialização em “Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável” e a criação de dois Centros de Referência – “Infância/Mulher/Território”, no Parque Eliane, e “Juventude/Escola/Território”, na Escola Técnica Estadual João Mendes Olímpio Melo - PREMEM-Norte temos a intenção de discutir,…