O Sistema De Controle Interno Em Uma Instituicao Publica De Ensino Superior

O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE
ENSINO SUPERIOR: UMA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO

Walmir Francelino Motta - [e-mail]
Universidade Estadual de Maringá
Orientador: Prof. Dr. José Santo Dal Bem Pires - [e-mail]
Universidade Estadual de Maringá

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo principal apresentar uma proposta de criação e implantação de um sistema de controle interno em uma instituição pública de ensino superior. Configurase como um estudo descritivo com tratamento dos dados de forma qualitativa. Através de pesquisa bibliográfica pretendeu-se esclarecer, do ponto de vista teórico, as expressões controle interno, sistema de controle interno e auditoria interna, elencando seus objetivos, características e limitações. Outra atividade indispensável neste trabalho foi a identificação dos diplomas legais que regem a atividade de controle, principalmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que institui um novo paradigma de gestão pública. O alvo para aplicação deste trabalho são as instituições públicas de ensino superior - IESs públicas - do Estado do Paraná, mais especificamente as universidades, compreendidas aqui como entidades da administração indireta do Estado, na forma de autarquias. Em síntese, concluiu-se que para a criação e implantação de um sistema de controle interno em uma IES é necessária a observância de vários aspectos, os quais estão enunciados ao final deste trabalho e servirão como subsídios para sua regulamentação na forma de estatuto e regimento interno.
Palavras-chave: controle interno; sistema de controle; instituição pública de ensino superior.
1. INTRODUÇÃO

As organizações universitárias são sistemas sociais altamente dinâmicos e complexos. Como toda instituição de ensino tem uma responsabilidade social, elas são constituídas para oferecer benefícios à sociedade. A responsabilidade social pode ser definida como o dever da instituição de