Constituição Estadual De 1989 Do Piauí

economia mista, de capital aberto, tendo mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal. Com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, o Banco atua em cerca de 2 mil municípios, abrangendo os nove Estados da Região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), o norte de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Espírito Santo. Maior instituição da América Latina voltada para o…

proposta por Mintzberg (1989), procurando-se destacar as principais características e problemas associados às organizações cuja força de trabalho se constitui predominantemente por especialistas altamente treinados, os profissionais. As informações sobre o complexo UNIMED foram obtidas em fontes documentais e entrevistas. No primeiro caso, foram utilização dos documentos oficiais fornecidos pela Confederação UNIMED - Estatuto da Confederação UNIMED do Brasil, Constituição UNIMED,…

do ensino; fundos educacionais; aplicação de recursos. Resumo A Constituição brasileira determina que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se da chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz, que remonta à década de 20 do século 20 e foi consolidada – não sem enfrentar resistências – na Constituição de 1988. Demonstra-se que, segundo os dados oficiais, a…

Distância (EAD), a serem obrigatoriamente observadas pelos sistemas de ensino, na oferta e na estrutura dos cursos e exames de Ensino Fundamental e Ensino Médio que se desenvolvem em instituições próprias integrantes dos Sistemas de Ensino Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Art. 2º Para o melhor desenvolvimento da EJA, cabe a institucionalização de um sistema educacional público de Educação Básica de jovens e adultos, como política pública de Estado e não apenas de…

Constituição Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões…

republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945) o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964 que confinoumanu militari os partidos políticos a um artifical bipartidarismo. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a…

i UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia A DINÂMICA URBANA E A INSERÇÃO NA ECONOMIA REGIONAL: O CASO DE ARACAJÚ (1970-2005) Elmer Nascimento Matos Tese de Doutoramento apresentada ao Instituto de Economia da UNICAMP para obtenção do título de Doutor em Desenvolvimento Econômico – área de concentração: Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente, sob a orientação do Prof. Dr. Wilson Cano. Este exemplar corresponde ao original da tese…

convocasse novas eleições. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, encabeçou a resistência legalista, apoiado pela milícia estadual. Em seguida, criou a Cadeia da Legalidade: encampou a Rádio Guaíba, de Porto Alegre, e, transmitindo em tempo integral, mobilizou a população e as forças políticas para resistir ao golpe e para defender a Constituição. As principais emissoras do país aderiram à rede, e a opinião pública respaldou a posição legalista. Em 28 de agosto de 1961, o…

mecanismo central que garantiu a estabilidade da clivagem PT­PSDB foi a articulação nacional das candidaturas por meio das eleições para o governo do Estado. Esses dois partidos foram capazes de reproduzir essa clivagem nas diferentes disputas estaduais. A evidência empírica utilizada na análise é a frequência do lançamento de candidaturas dos nove maiores partidos nas eleições executivas. O custo de entrada das eleições majoritárias leva à criação de mercados eleitorais distintos…

que, em outros aspectos, são muito diferentes entre si e que por vezes têm até interesses conflitantes – grandes e pequenos agricultores, trabalhadores sem terra, assentados da reforma agrária, governantes, legisladores e planejadores federais, estaduais e municipais, partidos políticos progressistas e conservadores, garimpeiros e empresários da extração e da transformação mineral, empresários da construção civil, do corte e da transformação industrial da madeira, o setor de geração…