Constituição Empresarial

Nome empresarial O nome empresarial é a forma como o empresário ou sociedade se apresenta no mercado. A posse da titularidade sobre o nome da empresa ocorre a partir do cadastramento de seus atos constitutivos na junta comercial, o que resultará em direitos e obrigações para a empresa. O nome empresarial pode ser de três espécies: -Firma individual (próprio nome da pessoa) - que deverá adotar seu nome civil, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa…

Avaliativa – ATPS –Direito Empresarial e Tributário Prof.ª Ead. Ma. Juliana Leite Kirchner Professor Presencial – Silvio Rosa Sorocaba 2012 Nome dos Acadêmicos e RA: Amanda Cristina Maciel-2321358981 Fabiana Barros de Aguiar Pereira- 3300494121 Samuel Antunes Maciel- 2307328252 Simone Maria de Andrade Pires-3370583471 Atividade Avaliativa – ATPS – Direito Empresarial e Tributário

....... 3 1. Evolução Social da Empresa e do Direito Empresarial .......................................... 4 1.1 O Estado Liberal e O Estado de Direito ........................................................... 5 1.2 Estado Democratico de Direito e o Estado Democrático.................................. 7 2. Função Social das Empresas ............................................................................... 11 2.1 Constituição Federal de 1988 e a Função Social da Empresas…….......

EIRELI como um “sócio”, o texto original permitia que apenas uma pessoa natural (física) instituísse essa pessoa jurídica. Ocorre que o projeto sofreu algumas alterações em sua redação, valendo destacar, neste trabalho, que foi permitida a constituição de EIRELI por pessoa jurídica. Ou, se preferir, que esse direito não foi proibido. Como se sabe, na esfera particular, aquilo que não é proibido, é permitido. Trata-se de decorrência dos princípios da liberdade e da…

INTRODUÇÃO Este trabalho encontra-se na área de Direito Empresarial, especificamente sobre conceito de empresário e constituição de uma atividade econômica e seu funcionamento. O objetivo é identificar e apresentar os conceitos de empresário, sociedade empresária, elaboração do contrato social e suas burocracias, registro da marca, patente, desenho industrial e definições dos tributos a serem pagos pela empresa nos âmbitos municipais, estaduais, federais, contribuições sociais. É de extrema

quotas, só terão responsabilidade subsidiária limitada ao valor de suas quotas não integralizadas (o preço e emissão da ações). Página 1 de Empresarial II Características e Natureza Jurídica quarta-feira, 3 de agosto de 2011 07:49 • Sociedade de Pessoas ou Capitais? As Sociedades Anônimas, como modelo jurídico societário, favorecem a constituição de sociedades de capitais (que diferentemente da pessoal, apenas se importam com a quantidade de capital investida pelo sócio,…

4. CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PEQUENO PORTE 4.1 Requisitos para a elaboração de um contrato social A sociedade a ser constituída será uma sociedade limitada, ou seja, os sócios irão responder até o limite do capital social e seus bens particulares não serão onerados em função de dívidas sociais. O objeto social será uma padaria (indústria que somente fabrica pão de sal) e terá como nome empresarial uma denominação social. Nesta espécie de nome empresarial…

ATIVIDADE EMPRESARIAL - ART 170 E ALGUNS DE SEUS INCISOS. A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa como preceitua a nossa Constituição Federal em seu artigo 170. Por essa razão, é livre o exercício de qualquer atividade lícita, desde que observados alguns limites constitucionais como: a livre concorrência, os direitos do consumidor, a defesa do meio ambiente etc (art. 170 e seus incisos da Constituição Federal). A livre…

Ordem que existe de forma a priorizar um membro, poderes, categorias, patentes ou dignidades de suas organizações: hierarquia. Hierarquia empresarial A hierarquia empresarial é representada pelos diferentes níveis de comando encontrados dentro de uma organização. Apesar de possuírem autonomia, estão em parte, interligados entre si. A hierarquia empresarial é geralmente estabelecida obedecendo a três diferentes áreas: estratégica, tática e operacional. A área estratégica, ocupada por…

objetivamos adquirir embasamento teórico para compreendermos o âmbito societário, das relações comerciais, do nosso país. Sendo assim, este trabalho procura mostrar conceitos do direito empresarial que serão necessários para nossa atuação na sociedade empresarial, de modo específico os tipos societários para a constituição de sociedades empresárias. Desta forma, conheceremos conceitos e características de uma sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em…