Constituição Empresarial

reflexão sobre a natureza jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, avaliando sua aplicabilidade no sistema empresarial brasileiro. Durante décadas o empresário individual não tinha outra opção de atuação a não ser a de operar como empresário individual, colocando seu patrimônio pessoal a disposição de sua atividade, tendo em vista que não havia a constituição de uma pessoa jurídica, mas somente a pessoa natural que passava a ser um empreendedor. Com o evento da Lei…

Ao meu orientador, Professor Humberto Pereira Vecchio. 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo crítico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, nova modalidade de sujeito da atividade empresarial introduzida pela Lei nº 12.441/2011, que possibilita o exercício individual de empresa sob a égide da limitação da responsabilidade. A EIRELI foi instituída com o fito de contornar o problema da responsabilidade ilimitada do…

TRIBUTÁRIO: INSTRUMENTO EFICAZ DE GESTÃO EMPRESARIAL Alexandre Henrique Salema Ferreira Ana Maria da Paixão Duarte RESUMO Presencia-se uma época em que as empresas procuram se tornar cada vez mais competitivas. Em particular, elas enfrentam enormes dificuldades na otimização dos resultados operacionais, em razão da complexidade do sistema econômico. Convém, então, apontar a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz de gestão empresarial, permitindo a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Instituição | Universidade Anhanguera - UNIDERP | Pólo | 4147 – São Sebastião/ DF | Curso | Ciências Contábeis | Disciplina | Direito Empresarial e Tributário | Mês de Postagem: novembro | Semestre: 4º. | Ano: 2012 | Professor(a) EAD | Juliana Leite Kirchner | Tutor Presencial | Edson Vale | Acadêmico(a) | | Objetivo | Identificar, através da conjugação de fatores como: produção, capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia, uma…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Professor: José Ricardo Tavares Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia o texto a seguir: A sociedade

Segundo esta concepção, a empresa encontra-se intimamente ligada à entidade empresarial e depende da manutenção da estrutura organizativa por esta implementada. 2 As mais recentes tendências, particularmente adoptadas pela ordem jurídica italiana, são no sentido de considerar a empresa o eixo, o fulcro do direito comercial. No nosso ordenamento jurídico essa concepção é repudiada por se entender que um direito empresarial e um direito comercial não podem ter fronteiras e…

CURSO DE RECURSOS HUMANOS –DIREITO EMPRESARIAL Danúbia Aparecida Soares Batista-420282 Gelcimara Eduarda dos Santos Reis-428262 Rejane Francisca Lima de Oliveira-424412 Rejane Bilovina Ramos de Souza-428427 Rosimeire Maria da Cruz-420286 Rafael Salvador Quadros -8332012533 Marinalva Gonçalves de Oliveira-416272 Professor: Me Luiz Manuel Palmeira Várzea da Palma ,29 de Novembro de 2013 . ETAPA 1 –DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO…

Sociedades Empresariais no Brasil Introdução Através deste mostrarei quais são as sociedades empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. Sociedades Empresárias Origem: A origem da sociedade empresária deu-se no momento em que o homem percebeu…

História e Evolução do Direito Empresarial Para que possamos compreender de forma plena o direito societário é de suma importância o estudo das origens deste ramo do direito, qual sejam, o direito comercial. O Direito comercial tem sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do…

. . DIREITO EMPRESARIAL, - Bateria de exercícios- 1 - Pro Samira Otto 1 -(Carlos Chagas-Bacen/20o-6). Q. art. 195, 1, da Constituição estabelece que a seguridade social será custeada por contribuições sociais "do empregador; da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei". De acordo com a terminologia empregada pelo Código Civil, a palavra "empresa", no texto constitucional, está usada de modo: (A) Correto (B) Incorreto, devendo ser substituída por…