Constituição E Princípios

Constitucional Índice NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – MPU 2013 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais ........................................................................................ 1.1. Constituição (Conceito) ................................................................................... 1.2. Dos Princípios Fundamentais em resumo…

“Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” Campina Grande – PB 2013 Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01. Princípio da simplicidade; 02. Princípio da informalidade; 03. Princípio do jus postulandi; 04. Princípio da oralidade; 05. Princípio da subsidiariedade; 06. Princípio da…

Sumário 1. Introdução 2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria…

a disciplina de Contabilidade e Orçamento Público. Orientador: Prof. Carla Patrícia Ramos. Boa Vista - RR 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................4 2. PRINCIPIOS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO.............5 3. PLANO PLURIANUAL ......................................................................................6 4. LEI DE DIRETRIZES…

neoconstitucionalismo, suas técnicas de hermenêutica e aplicação. Na corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus Estados, e a fraternidade/cooperação entre povos se expandindo, a constituição como parte do ordenamento jurídico adquiriu grande valor; com efeito, os estudos constitucionais referentes à jurisdição, aplicação e interpretação desta carta magna tão importante evoluíram para melhor aplicabilidade…

verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. È um exame comparativo entreum ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidadepoderá ser parcial ou total. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a Constituição dos atos que a ferem. A declaração que uma norma é…

o estudo das técnicas de interpretação da Constituição, fornecendo os princípios básicos segundo os quais os operadores do Direito devem apreender o sentido das normas constitucionais. A interpretação constitucional, por outro lado, consiste no desvendar do significado da norma, com vistas à aplicação em um determinado caso concreto. A diferença entre elas é o tipo de aprofundamento no texto, sendo a hermenêutica mais intensa, chegando aos princípios e conceitos constitucionais, e a…

1. Introdução Os princípios são fontes basilares, fundamentais para qualquer ordenamento jurídico, toda norma direta ou indiretamente tem na sua origem um princípio englobado é por essa razão que a Constituição brasileira preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei foi omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”, assim os princípios são indispensáveis tanto para a formação como para a aplicação das normas. O princípio do devido…

Capítulo 5 – Princípios do Direito 1. O que é princípio para o Direito? Para o Direito o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e orientar as normas jurídicas. Princípios são as proposições básicas que informam as ciências, orientando-as. 2. Qual a diferença entre princípio e norma? Princípios são gerais. As normas são atinentes, geralmente, a uma matéria. Atinente: relativo, tocante. 3. Qual a diferença entre princípios e peculiaridades? A - Princípios são…

A Força Normativa da Constituição (Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade,…