Constituição E Princípios

UM PANORAMA DAS FAMÍLIAS NO BRASIL. UMA ANÁLISE DAS CONSTRUÇÕES FAMILIARES APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Luanna da Silva Figueira1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sócias ocorridas durante os séculos e conseqüentemente a evolução que essas mudanças sociais ocasionaram na legislação. Essas mudanças trouxeram para o “centro” das famílias, uma nova realidade, pautada na inclusão de modelos familiares…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Nataliane Oliveira Soares RESUMO O presente artigo revela os princípios penais constitucionais e seus fundamentos legais perante o Direito Penal e a Constituição Federal. Palavras-chave: Direito Constitucional, Princípios, Penal Constitucional. 1. VISÃO GERAL SOBRE PRINCÍPIO Antes de iniciarmos o estudo precisamos trazer uma visão geral e objetiva sobre o assunto, ou seja os princípios de direito penal. Primeiramente precisaremos entender que

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…

Faculdade de Direito de Itu Bloco 1 – Constituição Conceito A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma do seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de…

SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................................... 4 Aspectos do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ................................................ 5 Considerações art. 1º ......................................................................................................... 6 Considerações art 3º e 6º ............................................................................................

em Educação – PUC/RS •NOÇÕES PRELIMINARES - “CONSTITUIÇÃO” •PROBLEMÁTICA DO CONCEITO: múltiplos conceitos •“Constituir” - verbo - “ser a base de: a parte essencial de; formar, compor” (CALDAS, Aulete. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. 3 ed. Ed. Delta, v. 2, p. 816) •Expressões triviais – Constituição de uma mesa, cadeira etc. •Ideia de estrutura, de organização Direito Constitucional I . Carregando… •“Constituição é o nomen juris que se dá ao…

pode ser eleito? Estudar: 🔸Sistema majoritário 🔸Sistema proporcional 🌺🌺🌺🌺🌺🌺🌺🌺🌺🌺🌺🌺🌺 🔴 🔸Constituição no sentido sociológico é a somatória dos fatores reais do poder( dentro de uma sociedade/resulta de uma cultura de uma sociedade, e também provoca uma cultura) 🔸Constituição no sentido político ; decisão política daquele que a elaborou 🔸Constituição no sentido jurídico eh a norma positiva suprema contra qual nenhuma outra norma pode se opor, ela regula a criação de

cidadãos que a Constituição Federal limita o poder de punição do Estado ao regular a individualização da pena e quais penas podem e não podem ser aplicadas. Desta forma cada pessoa terá seu crime julgado individualmente e somente dentro daquilo que a lei penal dispõe. Nada mais, nada menos. Em relação a estas premissas. Assinale a alternativa CORRETA: a. ( )De acordo com o Artigo 5º, XLVII da Constituição Federal não haverá penas privativas de liberdade no Brasil b.( ) A Constituição…

Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale: “A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e…

supremacia da constituição. Se a Constituição é aquilo que nos constitui como comunidade, ela deve gozar de supremacia. ○ Para defender essa supremacia, o Poder Judiciário que vai nos defender como comunidade, a ele é dado o poder de defender a CF. ○ Art. 102 - Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição ○ O primeiro grande problema do conceito da Judicial Review - Quem diz que esses sujeitos que defendem a Constituição são os melhores guardiões?  A defesa da Constituição…