Constituição E Politica De Direitos Humanos Antecedentes

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…

A Constituição de um país tem importância fundamental em sua estruturação político-administrativa, na organização do Poder Estatal, como também no reconhecimento dos direitos fundamentais do homem. Devido à grande relevância dos direitos humanos, este tema não poderia deixar de constar nas diversas Constituições brasileiras. Insere-se este trabalho, na tentativa de visualizar a progressiva aceitação e incorporação dos direitos humanos nas Constituições de nosso país, desde a…

da Virgínia. A partir daí, elabora-se a primeira Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) em 1787. O mesmo ocorreu na França com Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que foi um marco para os Direitos Humanos. Em seguida, foi criada também sua primeira Constituição, em 1791. Surge então o tão sonhado e esperado governo de leis e não de homens, controlando e evitando o abuso do poder. Inicia-se o surgimento do Estado de Direito, uma nova fase onde há um Estado…

Matr.: Paradoxo entre as diretrizes legais e as posturas da Administração Trabalho exigido como recurso de avaliação do desempenho na disciplina Administração Pública ministrada pelo Prof. Dr. Kleber Filho na Pós-Graduação em Políticas e Gestão Prisional, promovida pela Escola de Gestão Prisional da Paraíba – EGEPEN. O ambiente prisional e o modo como o mesmo vem se desenvolvendo é indiscutivelmente um problema de todos. Sabe-se que este ambiente carrega consigo o estigma do

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso]. Esses são, portanto, os direitos humanos que nosso…

no processo saúde-doença, quebrando sua cadeia causal mediante o tratamento e a reabilitação do indivíduo doente, ou evitando seus riscos e danos por intermédio da prevenção e promoção da saúde. SAÚDE COLETIVA Saúde Coletiva Campo ainda em constituição no Brasil. O termo surgiu no fim da década de 70, em um momento de reordenamento da saúde, diante da necessidade de outros saberes, além dos da medicina, para a compreensão do processo saúde-doença e da convivência cotidiana entre…

do Direito Constitucional. R: Originou-se a partir da influência dos ideais da Revolução Francesa Vale ressaltar que os antecedentes e as origens do Direito Constitucional reportam-se a pactos sociais, contratos de colonização, cartas de fiança e pactos, dentre os quais podemos elencar os Dez Mandamentos (Oriente Médio); as Doze Tábuas (Roma - 450 aC); o Corpus Juris Civilis (Roma - 529 dC); a Magna Carta (Inglaterra - 1215 dC); o Bill of Rights (EUA - 1689 dC); a Declaração de Direitos do

Constituição e Cidadania Ao longo da história, mesmo nas épocas mais remotas, o ser humano sempre é encontrado em sociedade. A vida solitária e divorciada do mundo, por opção ou infortúnio, representa exceção. Essa associação entre os seres humanos decorre, fundamentalmente, de uma necessidade natural. Só na convivência e com a cooperação dos semelhantes, homens e mulheres obtêm os meios essenciais aos fins de sua existência e desenvolvem todo o seu potencial de aperfeiçoamento,…

XV – VALENÇA – BA COMPONENTE CURRICULAR – DIREITO HUMANOS DOCENTE – PROF. EDUARDO MONTEIRO CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA FICHAMENTO VALENÇA OUTUBRO DE 2012 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Direito Humanos Fundamentais; 13º edição de 2011 O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. A reivindicação do Estado de Direito: Assim, a primeira meta…

Questão 1 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 MarcadaRemover rótulo Texto da questão O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14),…