direitos constitucional

Atividades modulo 08
1. Explique a origem e conceito do Direito Constitucional.
R: Originou-se a partir da influência dos ideais da Revolução Francesa
Vale ressaltar que os antecedentes e as origens do Direito Constitucional reportam-se a pactos sociais, contratos de colonização, cartas de fiança e pactos, dentre os quais podemos elencar os Dez Mandamentos (Oriente Médio); as Doze Tábuas (Roma - 450 aC); o Corpus Juris Civilis (Roma - 529 dC); a Magna Carta (Inglaterra - 1215 dC); o Bill of Rights (EUA - 1689 dC); a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789 dC).

2. Cite e explique a Classificação Dos Tipos Constitucionais .
R: Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira.Constituição formal: É aquela com substância dada forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. Constituição não escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções. Constituição promulgada (popular ou democrática): Deriva de um trabalho de uma assembléia Nacional Constituinte que é composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. CFB: 1891,1934,1946,1988 Constituição outorgada: Estabelecida sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época. CFB: 1824,1937,1967,1969 [..]
3. Explique a Evolução Constitucional do Brasil.
R; Com o retorno da Família Real a Portugal, deixando no Brasil Dom Pedro de Alcântara, que permaneceu mesmo desrespeitando as ordens da Corte Portuguesa. Posteriormente proclamou a independência em 7 de Setembro de 1822. Em 1823 D. Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. com ideais