Constituição E Poder Constituinte 2

flexível na parte formalmente constitucional. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. A Constituição de 1824 é autocrática (autoritária), governo monárquico vitalício e hereditário. As províncias não tinham autonomia. Quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador). O Estado não era laico. Controle de constitucionalidade das leis é feito pelo legislativo. A Constituição de 1891 era uma transição de monárquica…

Características: Trata do Estudo da Constituição Não é Lei, mas sim uma NORMA. Ela é Rígida e Dirigente. Não pode ser revisada, pode ser emendada. É uma carta politica de direito aplicada nos seus princípios, aplicada de forma deferida (dar parecer favorável a uma solicitação de algo). Constituição é a lei Magna, criada pelo PCO e nenhuma outra lei pode nega-la sob pena de inconstitucionalidade. Deve consagrar um sistema de garantias da liberdade e ter a divisão trina de poderes.…

Questionário para prova de direito 1) Quais os apelidos da constituição? R: Magna Carta; Lei maior; Lei Suprema 2) Segundo a hierarquia das normas a constituição... R: Está acima de qualquer outra espécie normativa. 3) Quais são os três poderes e qual a função de cada um dele? R: Legislativo: Criar Leis Judiciário: Julgar e Interpretar Leis Executivo: Executar Leis 4) Quem é o responsável pela fiscalização do cumprimento da magna carta? R: O Supremo Tribunal Federal 5) Quais…

FUNDAMENTOS DO DIREITO APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO I Aula 2 A Constituição Federal Constitucionalismo Para entendermos o que é constitucionalismo, importante saber o que é Estado. Ele é constituído por três elementos: POVO: elemento humano, que é o conjunto dos cidadão do Estado. TERRITÓRIO: elemento territorial, que é o espaço geográfico, onde o Estado exerce sua soberania

Tal teoria é amplamente usada, sendo que vários ordenamentos jurídicos, de vários países, estruturam o sistema jurídico interno com base neste escalonamento. Por essa escala, encontramos a hierarquia proposta por Kelsen: a norma máxima é a Constituição Federal, já que dela todas as outras devem emanar e claro, devem nela buscar sua inspiração, como condição de existência de sua validade. A última colocação a ser feita no presente tópico diz respeito a "especificidade da norma".…

Franco Leão Data: 08/10/2012 Aula 02 – Poder Constituinte1 1.Teoria do Poder Constituinte Trata-se do poder de elaborar ou atualizar uma CF, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado) – LENZA. O propulsor foi o francês Emmanuel Sieyès, teórico jovem revolucionário francês, era deputado que representava o terceiro estado, “burgos” (classe mais pobre). Entretanto o francês difundiu que o titular do poder constituinte era a nação, e não o…

Poder constituinte Originário e Derivado | 15 de maio2013 | | As Constituições Outorgadas e Promulgadas no Brasil | Poderes Constituintes, Originário e Derivado Poder constituinte originário tem por característica principal sua natureza política que impõe um poder jurídico, também conhecido como inicial com a prerrogativa necessária para instituir uma nova ordem jurídica, revogando completamente a constituição anterior. Possui autonomia para criação de todo um novo ordenamento…

Poder constituinte é, no direito o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo à Constituição do Estado. As legitimidades do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político no Estado Democrático de Direito constatação pode resumir-se na máxima formulada pelo ex-presidente norte americano Abraham Lincoln sentido de que “Democracia é o governo do povo, pelo povo e

Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15º edição. – São Paulo: editora Saraiva, 2011. Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constituição Positivo. 31º. Edição. São Paulo: Malheiros, 2008. Pinho, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais/ Rodrigo César Rebello Pinho – 10º. Ed. – São Paulo. Editora Saraiva, 2010. Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. – São Paulo: Saraiva. 2010.

Fichamento: Poder Constituinte, de Paulo Gustavo Gonet Branco I – PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO        Força política responsável por estabelecer e manter a validez do texto constitucional como autoridade máxima no ordenamento; a Constituição contém normas que não têm subordinação e é firmada pela vontade das forças determinantes da sociedade. Disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política; anterior a qualquer normação. Conceito explorado no ensaio…