Os poderes constituintes

Poder constituinte Originário e Derivado | 15 de maio2013 | | As Constituições Outorgadas e Promulgadas no Brasil |

Poderes Constituintes, Originário e Derivado

Poder constituinte originário tem por característica principal sua natureza política que impõe um poder jurídico, também conhecido como inicial com a prerrogativa necessária para instituir uma nova ordem jurídica, revogando completamente a constituição anterior. Possui autonomia para criação de todo um novo ordenamento constitucional não limita-se ao ordenamento jurídico anterior, dando origem a um novo entendimento jurídico.
Por ser autônomo; ilimitado e incondicionado recebe o nome de O Poder Constituinte Originário, pois deste conclave sairá a carta magna, soberana, que conduzirá uma nação por tanto tempo quanto, esta mesma nação, entenda ser justa toda a regra nela contida, com o objetivo de manter a ordem e o bem comum. Apenas em países democráticos, como é o caso do Brasil, a Assembléia Nacional Constituinte composta por representantes eleitos pelo povo tem o compromisso único de criar ou reformar a constituição, tendo seu período de instalação encerrado assim que a constituição por ela criada entre em vigor. É possível também a assembléia ordinária eleita entrar em processo constituinte a fim de realizar a elaboração da referida constituição.
O Poder Constituinte Derivado também chamado de reformador ou secundário, recebe as suas prerrogativas pelo texto constitucional elaborado anteriormente pelo Poder Constituinte Originário para que no tempo entendido como necessário exerça a sua função de reformular a norma que, pela constante mudança que ocorre na sociedade, torne-se mais justa em suas determinações. As suas características são duas: a limitação e condicionalidade.
A Limitação: Na criação da constituição são apresentadas disposições que não podem sofrer alterações por parte do Poder Constituinte Reformador, nem por meio de emendas que tenham a pretensão de suprimir as normas