movimento de reconceituacao do servico social

Questionário para prova de direito

1) Quais os apelidos da constituição?
R: Magna Carta; Lei maior; Lei Suprema
2) Segundo a hierarquia das normas a constituição...
R: Está acima de qualquer outra espécie normativa.
3) Quais são os três poderes e qual a função de cada um dele?
R: Legislativo: Criar Leis
Judiciário: Julgar e Interpretar Leis
Executivo: Executar Leis
4) Quem é o responsável pela fiscalização do cumprimento da magna carta?
R: O Supremo Tribunal Federal
5) Quais os elementos da teoria tridimensional do direito idealizada por Miguel Reale?
R: Fato, Valor e Norma.
6) Qual é o conceito de Estado?
R: É uma ordem jurídica absoluta e soberana com a finalidade de bem comum de um povo de um determinado território.
7) Quais os elementos que constituem o Estado?
R: Ordem Juridica; Soberania; Finalidade (Bem comum); Povo; Território
8) O que é o poder constituinte?
R: É o poder de constituir, reconstituir e reformular a ordem jurídica do Estado.
9) Quem detém o poder constituinte? Quem o exerce e onde o exerce?
R: O povo detém o poder constituinte, os nossos representantes o exercem em assembleia constituinte.
10) Qual é o objetivo da assembleia constituinte e o que acontece com ela depois do cumprimento da missão?
R: O objetivo da Assembleia constituinte é constituir, reconstituir ou reformular a ordem jurídica, depois disso a assembleia constituinte se dissolve.
11) Quais os tipos de poder constituinte? Explique cada um deles:
R: Poder constituinte Originário é o poder que edita nova constituição ou substitui anterior. Tem a característica de ilimitado, autônomo e incondicionado.
Poder constituinte derivado: É aquele que baseasse em constituição existente. Tem a característica de ser limitado, subordinado e condicionado.
12) Quais as espécies de Poder Constituinte Derivado? Comente.
R: Poder Constituinte Derivado Reformador: É a possibilidade de alteração do texto da constituição, respeitando regulamentação especial prevista na