Direito e Legislação Social

Direito e Legislação Social

Flexível: é aquela em que o procedimento de alteração não depende de nenhum ato com procedimento solene, bastando a aplicação do procedimento destinado as leis ordinárias. Semirrígida: é aquela em que o processo de alteração só é rígido na parte materialmente constitucional e flexível na parte formalmente constitucional.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.
A Constituição de 1824 é autocrática (autoritária), governo monárquico vitalício e hereditário. As províncias não tinham autonomia. Quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador). O Estado não era laico. Controle de constitucionalidade das leis é feito pelo legislativo.
A Constituição de 1891 era uma transição de monárquica para república.
Democrática, liberal e promulgada. Governo republicano presidencialista e federalista. Os municípios passam a ter autonomia. Controle de constitucionalidade das leis é feito pelo judiciário. Estado laico.
A Constituição de 1934 era democrática, liberal e social. Autonomia dos Estados era moderada. Foi mantido o controle de constitucionalidade com o judiciário.
A Constituição de 1937 ditatorial, liberal e social. Republicano presidencialista federalista. Autonomia moderada e o principal fato histórico foi a criação da CLT.
Acabou com o mandado de segurança e a ação popular, dissolveu o legislativo.
A Constituição de 1946 era republicana presidencialista, o Estado é liberal. Traz redemocratização do país. Autonomia dos Estados e Municípios e a volta do mandado de segurança e da ação popular.
A Constituição de 1967 foi outorgada e era ditatorial. Trouxe o AI-5 com 267 artigos contendo o aprofundamento da ditadura. Autorizou banimento, prisão perpetua e pena de morte, além de suprir o mandado de segurança e habeas corpus.
A Constituição de 1988 é considerada uma constituição democrática, pois constitui o
Estado Democrático de Direito. Governo