Constituição E Constitucionalismo

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º Período - 2015 Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1 – De que forma a soberania popular se manifesta? A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito

91 Rafael José Nadim de Lazari ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A VIABILIDADE DE UM “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” NO BRASIL: EXEGESE VALORATIVA CRITICAL REFLECTIONS ABOUT THE VIABILITY OF A “CONSTITUTIONALISM OF THE FUTURE” IN BRAZIL: EXEGESIS OF VALUES Rafael José Nadim de Lazari Advogado. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP – UNIVEM. Pesquisador do Grupo de Iniciação Científica “Novas Perspectivas…

como os limites de atuação e os princípios fundamentais que o norteiam. Superação da Dicotomia: Público/Privado Influenciou a elaboração do Código Napoleão de 1804, despertando a “Era da Codificação”, que conferiu ao Código Civil a natureza de “constituição privada”. Visão Moderna - o direito é uno e indivisível, indecomponível. Deve ser definido e estudado como um grande sistema. Percebe-se cada vez mais a influência do direito constitucional sobre o direito privado. Sobretudo em…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 I. CONSTITUCIONALISMO 1. Introdução O constitucionalismo pode ser entendido como o movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais em sentido moderno pela maioria dos Estados. São elementos do “conceito ideal” de constituição1: (i) documento escrito (formal) (ii) garantia das liberdades (previsão de…

André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas…

1.1 CONCEITO SEGUNDO UADI LAMMEGO BULOS Explica que o termo constitucionalismo é uma palavra nova, porém revestida de uma idéia remota, e a solução é simplesmente dividi-lo em dois sentidos, o amplo e o estrito. - CONCEITO EM SENTIDO AMPLO Significa dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008,…

Disciplina: Teoria da Constituição Período Turno Professor: Giovanna Franco 2º Manhã Aluno: Brunna Mara Nogueira Batista NOTA Data: 10/09/2015 Avaliação: Individual VALOR 4,0 As Fases do Constitucionalismo 1. Constitucionalismo Antigo O Constitucionalismo Antigo que surgiu, como o nome já diz, durante a própria Antiguidade e vai ate o final do século XVIII. A primeira experiência de Constitucionalismo que tivemos foi a que ocorreu no Estado Hebreu. A limitação do Estado vinha dos dogmas

CONSTITUCIONALISMO Em sentido mais abrangente o termo Constitucionalismo refere-se ao fato de que todo Estado deve está organizado por meio de uma CONSTITUIÇÃO, independente do momento histórico em que se encontre. Porém, em sentido mais estrito, pode ser entendido também como uma teoria ideológica, uma técnica jurídica, um movimento político, social e cultural, que ganha força sobretudo ao final do século XVIII com o objetivo de organiza e limitar o poder do governo, garantindo os…

CONSTITUCIONALISMO + 1. CONSTITUCIONALISMO: PALAVRA RECENTE NUMA IDEIA REMOTA Constitucionalismo é palavra recente revestida numa ideia remota. Na Itália, por exemplo, o termo ainda não está totalmente consolidado (Nicola Matteucci, Dicionário de política, v. 1, p. 246). Mas, se a palavra constitucionalismo é nova, sua concepção é muito velha. Tanto é assim que Platão já preconizava a ideia de um Estado constitucional. Concebia o primado da lei como a garantia dos governados. Seu pensamento

CONSTITUCIONALISMO A evolução do constitucionalismo esboça-se em seis etapas bem definidas: 1ª etapa - constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos a. C. até 3.000 anos a.C); 2ª etapa - constitucionalismo antigo (de 3.000 anos a. C. até o século V); 3ª etapa - constitucionalismo medieval (do século V até o século XV); 4ª etapa - constitucionalismo moderno (do século XV até o século XVIII); 5ª etapa - constitucionalismo contemporâneo (do século XVIII aos nossos dias); e 6ª etapa -…