Constituição E Codificação

rotações), 3º estancia: Portugal. Imperial- independente; 1º constituição 1824, não democrático, religião oficial (católica), 1º código criminal e processual, quatro poderes (legislativo, executivo, judiciário e moderador), o voto era através da renda (censitário). Republicano- 1º republica (1889-1930), 1º constituição republicana (1891) código penal, processual, 1º código civil (1916) começa na era vargas (1930-1975) com a constituição de 34 democrática e 37 antidemocrática,…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 1° SEMESTRE/ANO: 1º/2012 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I - A C/H: 36 horas – 2 h/a sem PROFESSOR RESPONSÁVEL: LUCAS VALÉRIO DE CASTILHO PLANO DE ENSINO EMENTA: CODIFICAÇÃO. LEI DE INTRODUÇÃO. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. SUJEITOS DO DIREITO: DA PESSOA NATURAL: PERSONALIDADE. CAPACIDADE E AS TEORIAS DAS INCAPACIDADES. OBJETIVOS: IDENTIFICAR AS FONTES DO DIREITO E DO DIREITO CIVIL; EXAMINAR OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL; FORNECER ELEMENTOS PROPEDÊUTICOS E ÚTEIS

Código Civil, da grande dúvida da codificação ou não. A codificação tem sua parte vantajosa pois promove a facilidade de visualizar dos institutos jurídicos, e ao mesmo tempo o Código não obtém sucesso no acompanhamento de inúmeras mudanças que a sociedade passa. O incentivo à codificação se inicia no Direito Romano, principalmente no “Corpus Iuris Civile” que é o ponto de partida para as ordenações ibéricas, fazendo-se assim surgir uma tendência de codificação na época de…

*Estado Moderno (Mercantilismo, burguesia) *Estado Liberal (Código Napoleônico, Rev. Francesa, não intervencionismo estatal) *Estado Social (pós 2ª G.M, costumes e jurisdição ganham valor) 4. A CODIFICAÇÃODO ESTADO CIVIL a) Distinções *Codificação: processo de elaboração de lei que tem o propósito de unificar todas as regras relativas a determinado ramo do direito. Possui conteúdo criativo (criação, acréscimos) *Consolidação: processo de unificação das normas jurídicas já…

respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento, e consequente valorização da lei, não se mostrou um modelo sustentável, o que logo acarretou um aumento na importância da Constituição nos ordenamentos jurídicos. Todas essas mudanças refletiram no Brasil, que foi-se adaptando às inovações de acordo com a situação política vigente, até alcançar o novo modelo constitucional – o neoconstitucionalismo ora vigente.…

que regem as relações jurídicas comuns. É o direito que regula a pessoa, na sua existência e atividade, a família e o patrimônio.12Já se disse que o Direito Civil é a Constituição do homem comum. O direito civil não é só disciplinado no Código, mas também em leis extravagantes (p. ex. Código do Consumidor) e na própria Constituição. A importância do direito civil aparece em primeiro lugar por ser a base do ordenamento jurídico de todas as sociedades, sendo que dele se extraem outras…

funcionalismo, que o definem como modelo, exige para sua implantação concreta um conjunto de instituições detalhadamente trabalhadas e consistentes entre si. Na economia de mercado, se deu duas etapas sucessivas: o movimento constitucionalista e, o de codificação do Direito privado nos países de tradição romano-germânica. 6.4.1 O movimento constitucionalista A preocupação dos liberais foi, a de estabelecer um pacto fundamental entre os cidadãos, de modo a lhes assegurar uma serie…

BREVE HISTÓRIA DO CÓDIGO CIVIL A codificação é o resultado das ideias da Escola do Direito Natural, cuja ambição era tornar a concentração das normas jurídicas em um corpo legislativo. Após transformar os costumes em leis, o legislador parte para pretensão mais elevada: reunir em texto único e conexo todo o direito em vigor. Trata-se da criação de um código. A Idade Moderna voltou as suas vistas para a codificação especialmente nos dois últimos séculos, envolvendo os países

especiais. A primeira grande vitória da codificação do procedimento administrativo ocorreu na Áustria (1925), esta serviu de inspiração a outros códigos de procedimento administrativo, como o polaco (1928) e o jugoslavo (1930). Logo após a Segunda Guerra Mundial foi aprovado o Federal Administrative Procedure Act americano (1946). Depois destes acontecimentos ainda se desenvolvem códigos de procedimento administrativos nos países do leste da Europa. Esta codificação chega a Espanha em…

democratização do País, tendo PONTES DE MIRANDA assinalado que “a passagem dos direitos e liberdades às constituições representa uma das maiores conquistas políticas da invenção humana, invenção da democracia”. Destarte, a participação eminente da Constituição de 1988 no domínio das relações civis merece especial atenção, a começar pelo Artigo 1º, que, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, situa “a dignidade da pessoa humana”, a qual, por essa razão, constitui o…