Constituição E Codificação O Brasil

vida de todas as pessoas. Esta é uma garantia que está prevista em nossa constituição, no artigo 5º, inciso XXIII, e é um direito-dever de todos. É um direito do proprietário da terra usufruir dela, porém é seu dever preservar a natureza e ajudar, de alguma forma, toda a sociedade. Esse dever garante também o direito do resto da população de gozar de um ambiente bom para se viver, como está previsto no artigo 225 da constituição federal. Vivemos em uma sociedade capitalista. Tudo tem…

princípio dispositivo, mecanismos de movimentação dos feitos42. Reservou meia página ao Regulamento nº 737 (de 1850), que tem foros de primeiro código de processo nacional. Mencionou a pulverização de códigos estaduais, por conta de permissivo da Constituição de 189143. O Código de 1939 (da comissão de Pedro Batista Martins, aprovado por Francisco Campos) teria surgido como um código unitário, substituído pelo Código Buzaid de 1973, até hoje vigente, com substanciais alterações.…

Independência, prenhe de um “humanismo ilimitado”. A Declaração de Independência é um documento que indica o caminho da democracia. Assim é que ficaram independentes os americanos. Fala de igualdade, liberdade e busca da felicidade. 5 – Como nasceu a Constituição Norte-Americana? Partiu da necessidade de se estabelecer as bases da união definitiva dos Estados Unidos, logo após a Declaração de Independência. A Assembléia do Estado da Virgínia convocou uma Convenção com o objetivo de…

20. Quais os fatores do aumento de custo na saúde em relação à historia do país? 21. Quais as características no segmento farmacêutico brasileiro e mundial, explique: 22. Como funciona a importação de medicamentos no Brasil? 23. Como funciona a exportação de medicamentos no Brasil? 24. “Os resultados em saúde nem sempre são proporcionais aos investimentos realizados”. Explique esta frase: 25. Ano após ano são consumidos maiores verbas em saúde ao redor do mundo. O que podemos concluir…

período passou a ser construída no direito público, uma obra correspondente àquela, tradicional, do direito privado. Outro êxito da Escola Natural foi o aparecimento da codificação, que eliminou arcaísmos das compilações de Justiniano, a fragmentação dos costumes e adequou o direito à sociedade moderna. O nascimento da codificação se deu na Franca graças a condições favoráveis como a Revolução Francesa, o prestígio da idéias de 1789 e o esclarecimento de um governante importante:…

dissolução de união estável; e outro, no caso de morte do cônjuge ou do companheiro, abrindo-se a sucessão hereditária. Na hipótese da idade estabelecida para o homem ser diferente da mulher já havia um certo abrandamento desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, sendo equiparada a idade da mulher para 60 anos, pois entendiam ser inconstitucional tal dispositivo já que ia de encontro com o princípio da isonomia previsto no artigo 5º caput da CRFB/88. Essa discriminação foi…

Fichamento Texto: A Lei de Acesso à Informação Pública: Dimensões Políticos- Informacionais Autor:José Maria Jardim ● (...)Em 1988, a Constituição Federal garantiu à sociedade brasileira o direito à informação, um dos pilares básicos da democracia contemporânea. Trata-se de um direito civil, mas também político e social que acentua a importância jurídica assumida pela informação nas sociedades democráticas(...) ●Nesse mesmo processo, as demandas por transparência

registro de imóveis na identificação da localização e limites dos imóveis; •CADASTRO MULTIFINALITÁRIO: engloba além dos aspectos econômicos, físicos e jurídicos da parcela, aspectos ambientais e socioeconômicos dos seus ocupantes. De acordo com a Constituição Federal a propriedade cumpre sua função social quando atende às exigências do Plano Diretor. É obrigação do proprietário do imóvel o seu uso regular e, em primeiro lugar, sua proteção. Histórico do Cadastro •O cadastro como…

chegou ao Brasil e tornou a terra uma de suas colônias. Na época estavam todos submetidos ao absolutismo monárquico, e aqui foi aplicada a administração ditada por nossa metrópole. Vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, de D. Afonso V, que foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, de D. Manuel I, e, por fim, quando da dominação espanhola sobre Portugal, as Ordenações Filipinas, de D. Filipe II, monarca da Espanha. D. Filipe editou o Regimento da Relação do Estado do…

desordens na organização da sociedade o que levou alguns pensadores a analisar e refletir sobre as suas conseqüências. A formação de uma sociedade industrial e urbana implicava a reordenação do modo de vida rural, houve o desmantelamento da forma de constituição da família patricial, o que foi um corte muito drástico na sociedade e produziu o aumento de problemas sociais como a prostituição, alcoolismo, suicídio e etc.Os filósofos do Iluminismo afirmavam que a estrutura da sociedade…