Constituição E Codificação No Brasil

Analisys Softwares).2 Colocava-se, para a análise de informações não numéricas e de material discursivo, a idéia de um suporte informatizado comparável àquilo que já antes existia para o tratamento estatístico de dados quantitativos (Kelle, 1999). No Brasil, o contato com estas ferramentas informacionais deu-se somente a partir da metade dos anos 90, quando os programas já haviam passado por aperfeiçoamentos significativos mediante experiências de utilização em situações práticas de…

PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO História do Direito Brasileiro Prof. Marcelo Machado Lima AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. •A Chegada dos Portugueses •Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral •A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás •A agromanufatura açucareira e a escravidão •A mineração: a era do ouro AULA HISTÓRIA DO…

social e econômica que se apresentavam. a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos? Sim e possível, inspirada na constituição norte americana de 1787 as conseqüências geradas pela mesma, apartir…

Aula 01 09/04/13 IV – CODIFICAÇÃO E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1 – Qual a natureza jurídica da Lei 5.172/1996? Existem 3 correntes. Um diz que se trata de Lei Ordinária, porque foi criada como tal (segue formalidade de Lei Ordinária). A segunda corrente diz que muda a natureza de Lei ordinária para Lei complementar. A crítica está no fato de não ser possível alterar a natureza. Enquanto que a terceira corrente diz que é formalmente Lei Ordinária, mas…

ser positivado e tutelado pela lei. No início do presente estudo, pesquisamos como o tema foi tratado através dos tempos, passando pela Grécia antiga, Roma, Idade Média, Moderna e Contemporânea. Em continuidade, a forma pela qual ocorreu a codificação dos direitos da personalidade em diferentes países, bem como nas fases e regimes políticos brasileiros, inclusive no novo Código Civil. Em suma, procuramos através desta investigação, ampliar nossos horizontes sobre os direitos da…

Federal CÓDIGO CIVIL No século XIX foram promulgados, em nosso País, o Código Comercial e o Criminal. O primeiro código civil brasileiro foi aprovado em 01.01.1916 e entrou em vigor em igual dia e mês do ano seguinte. Seguiu-se a tentativa de codificação por intermédio de Nabuco de Araújo, que não chegou a concluir o seu trabalho, por motivo de falecimento. Sob o título “Apontamentos de um projeto de Código Civil Brasileiro”, em 1878, Felício dos Santos entregou ao Governo a sua…

Resenha do livro Fundamentos para uma compreensão hermenêutica do processo civil 1. Constituição Hermenêutica e Estado Democrático de Direito Discute-se se a modernidade chegou ao fim e estaríamos em uma pós-modernidade, no caso do Brasil considera-se um pais de modernidade tardia, vivendo uma espécie de pré - modernidade. As instituições fundamentais vem permanecendo com a mesma base de séculos atrás, não acompanhando a evolução da sociedade, o liberalismo tem conduzido a população…

Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA) - Descende do direito romano - Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) - Raciocínio lógico-abstrato - Direito legislado (produzido pelo legislador common

inúmeros tratados internacionais de proteção dos direitos humanos presentes na atualidade; Codificação – é a codificação do Direito internacional Público, merecendo destaque o que prescreve o art. 13, § 1º, alínea a, da Carta das Nações Unidas, de 1945, segundo o qual um dos propósitos da Assembleia Geral da ONU é o de incentivar o desenvolvimento progressivo do direito Internacional Público e sua codificação. Jurisdicionalização – é a consequência lógica da acumulação de todas essas…

1105273754 PROFESSOR: MARCUS BERZOTTI RIBEIRÃO PRETO 2013 Peça de Planejamento PPA- Plano Plurianual Definição: O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a…