Constituição E Codificação No Brasil

157 Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008. A Parte Especial do Direito Penal entre Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza…

SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA “INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS” MARINGÁ 2011 ADILSON GOVEA AGUILAR PETERES CARMEN SILVIA DE ALMEIDA JEAN WESLEI DE SOUZA MARIO IWAMOTO JUNIOR “INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS” Atividade Supervisionada realizada sob a orientações dos professores Carlos Alberto de…

Espíritas 7 » Revista Espírita (doze volumes anuais – 1858 a 1869) 7 » Viagem Espírita em 1862 7 Obras Básicas 1 – O Livro dos Espíritos Esta obra é a pedra fundamental da Doutrina dos Espíritos; o primeiro dos cinco livros básicos que compõem a Codificação do Espiritismo, reunindo os ensinos dos Espíritos Superiores através de médiuns de várias partes do mundo. Ele é o marco inicial de uma doutrina que trouxe uma profunda repercussão no pensamento e na visão de vida de…

2.2 REPÚBLICA.....................................................................................................7-9 1.2.3 IMPÉRIO......................................................................................................10-11 1.3 CODIFICAÇÃO JUSTINIANA...............................................................................12 CONCLUSÃO.....................................................................................................133-14 REFERÊNCIAS…

ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor da sua quota. O contrato social deve discriminar os comanditados e os comanditários. Sociedade Empresária  Sociedade Limitada  Mais de 90% das empresas no Brasil são na forma limitada.  A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital social.  A sociedade limitada é administrada por uma ou mais…

discursos filosóficos que apoiaram as Revoluções Burguesas (Americana em 1776 e Francesa em 1789), bem como o processo de codificação do direito, que foi empreendido com o objetivo de garantir "o máximo de racionalidade ao sistema jurídico, operando-se segundo os interesses da burguesia e do capitalismo", como observa Boaventura de Souza Santos. (2002, p. 223). O processo de codificação fez firmar o "empirismo exegético", preconizando que o direito se identifica inteiramente com a lei…

A CONTINUIDADE DA LEGISLAÇÃO LUSA O decreto de 20 de outubro de 1823 assegurou que o Brasil, mesmo após sua independência política, aplicasse as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores, desde que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456). As Ordenações

como conjunto de costumes seculares; • Em nível estrutural, entendido como conjunto de modelos de organização da própria cultura, como idéias ou como símbolos. Todos os quatro níveis são importantes para a teoria intercultural da constituição e para o debate acadêmico sobre o denominado multiculturalismo, notadamente as questões sobre direitos humanos e direitos fundamentais. O multiculturalismo é um sistema de compreensão da existência de uma multiplicidade de culturas,…

legislação deoutros estados também. Legislação ref. ISSQN de seu município. Também é necessáriosaber interpretar a legislação federal, por exemplo, TIPI, Simples Nacional, importaçãoe exportação e demais assuntos federais ligados à Escrita Fiscal. Codificação elançamento de notas fiscais de entradas, de saídas, de serviços tomados, de serviçosprestados, ICMS Substituição Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração FiscalDigital (novo), DACON, DCTF, DIRF, DIMOB, Assessoria a clientes…

FICHAMENTO: CASTRO, Flávia Lages de. Roma e o Direito Romano. In: História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007. 1. Introdução A História de Roma é a história de todos nós... Somos romanos quando falamos, nossa língua é filha do latim, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Mas, principalmente, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Direito este sistematizado pelos romanos antigos. A importância do