Constituição Dos Sindicatos No Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Política social no brasil:construção dos direitos e Políticas Social no Brasil a parti do século xx São Mateus / ES 2013 Aracele coloque seu nome Política social no brasil:construção dos direitos e Políticas Social no Brasil a parti do século xx Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de nota

AULA 02 –REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SINDICATO. O sindicato representa toda a categoria, não apenas os seus filiados. Isso não é uma questão apenas da CLT, mas uma questão constitucional. Essa representação se dá no plano judicial e administrativo. A idéia de categoria se liga à noção de grupo social ligado a profissão. Havia divergência acerca da intervenção estatal na definição da categoria. Quem define a representatividade sindical é o Estado. Oliveira

produtiva. No Brasil desde o governo Vargas as leis trabalhistas vêm evoluindo constantemente, sempre no intuito de proteger a parte mais fraca desta relação: O TRABALHADOR. As fontes formais do Direito do Trabalho são: a Constituição, a Lei, o Regulamento, a Sentença Normativa da Justiça do Trabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho, o Acordo Coletivo, o Contrato de Trabalho e o Costume. Resumidamente, uma organização pode ser regida em relação às questões trabalhistas, pela…

Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o…

SINDICATO Relação com empregados e empregadores SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DEFINIÇÃO 5 2. HISTÓRIA DO SINDICATO NO BRASIL 5 3. ENTIDADES SINDICAIS 5 3.1. Sindicato Específico, Homogêneo ou Natural 5 3.2. Sindicato Eclético 5 3.3. Base territorial sindical 5 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL 6 5. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL 6 5.1. Liberdade Sindical 7 5.2. Direito de Associação 7 5.3. Liberdade Sindical Individual 8 5.3.1. Regras de garantia da liberdade…

Soldaini, Graduado em Direito pela Universidade Paulista. Advogado. Resumo1: A evolução da sociedade levou o legislador a inserir no texto da Constituição Federal o instituto da negociação coletiva de trabalho, que era utilizada com pequenas uniões de trabalhadores e empresas de uma modo avesso antes da sua normativização, hoje realizada através dos Sindicatos representativos. Porém, com o passar dos anos a sua efetividade foi posta em dúvida pela sociedade trabalhadora, face a visão…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Curso de Graduação Tecnológica em Recursos Humanos Renato Pinto do Nascimento TRABALHO ACADÊMICO SOBRE OS SINDICATOS Massapê – CE – 2015 INTRODUÇÃO 1 O QUE SÃO OS SINDICATOS? São organizações (pessoas jurídicas) de direito privado, constituídas por trabalhadores, que têm base territorial de atuação reconhecida por lei como representantes de categorias de trabalhadores que visam a defesa dos seus interesses, coletivos ou…

7ª FASE SINDICATO ANA CAROLINA CASAGRANDE IÇARA - SC 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará melhor definir e aprimorar os conhecimentos sobre Sindicato, organização sindical, e suas subdivisões, para entender melhor como funcionam e para que estão presentes em nosso dia a dia. CONCEITO Os sindicatos ocupam a base da estrutura sindical nacional, trata-se de uma organização sindical de primeiro grau, conhecida também como entidade sindical simples.Os sindicatos…

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento que deverá ser

causa. Entre as normas vigentes em nosso ordenamento jurídico pátrio, encontra-se o inciso I, art. 7º da Constituição Federal, que garante proteção à relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que prevê multa indenizatória correspondente a 40% do saldo do FGTS e outros direitos, impondo obstáculos à dispensa imotivada. A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional prevêem estabilidades e garantias provisórias…