Constituição Dos Sindicatos No Brasil

2014 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Sendo o Direito Coletivo do Trabalho, ramo do Direito do trabalho, está igualmente submetido aos princípios gerais deste, não obstante tenha, especificamente, seus próprios princípios. Isto, no Brasil, acontece porque, tendo acontecido na década de 80 do século, próximo passado, o incremento do movimento sindical brasileiro, inspirado no sindicalismo de resultado, baseado nas fabricas de automóveis, localizadas no ABC paulista,…

SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... .............................. 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions ...................................................................................... 03 Surgimento de diversas concepções

SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... ................................... 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions .................................................................................................... 03 Surgimento de

DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS............................5 3. CONCLUSÃO.......................................................................7 4. REFERÊNCIAS........................................................8 1.INTRODUÇÃO A Constituição expressa uma preocupação quase obsessiva com a dignidade da pessoa humana e a sua preservação, foi a maneira que o constituinte encontrou de expressar seu desejo por uma sociedade mais justa e solidária. O artigo 5º do…

diante da Constituição Federal/88: conflitos A autonomia sindical é uma espécie da liberdade sindical, sendo consagrada na Convenção Internacional n. 87 da Organização Internacional do Trabalho -OIT- , que conceitua como o direito de o sindicato elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar sua gestão e sua atividade e de formular seu programa de ação (art. 3.). A autonomia sindical é, portanto, o direito que têm os…

sobre direito coletivo do trabalho, abordando sua origem histórica e seus princípios, bem como o histórico dos entes coletivos de representação dos interesses de grupos de trabalhadores. Elaborar um resumo, com a indicação das fontes. A origem dos sindicatos é incerta. Existem, entretanto, indícios históricos de que, no antigo Egito, na Índia e China, há milhares de anos, surgiram instituições que poderiam ser confundidas com grupos sindicais, diante de seus interesses. Há, também,…

proteção do Direito Sindical, permitindo a fundação de mais de um sindicato representativo de uma categoria em uma mesma região. O Brasil não adotou completamente a Convenção nº 87, por muitos dos seus dispositivos conflitarem com a norma constitucional, impedindo a plena liberdade sindical no Brasil. UNICIDADE SINDICAL De acordo com o sistema sindical brasileiro, disposto no art.8º da Constituição, não existe a possibilidade de se criar mais de…

A contribuição sindical obrigatória – crítica ao princípio da liberdade sindical no Brasil. Slide 1,2 e 3: Apresentação Slide 4: A função dos sindicatos são: Artigo 513 (ESCREVER) Eles têm por dever: Artigo 514 (ESCREVER) Liberdade sindical: Segundo o doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, há cinco dimensões ligadas a liberdade sindical, elas são a liberdade de associação, de organização, de administração, exercícios das funções, e de filiação sindical, que serão abordadas mais adiante. Slide 5:

A evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil A Lei Áurea, de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, pode ser tomada como marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil. Ela veio na decadência do Império que cedeu à República, em 1889. A Constituição Republicana de 1890 assegurou o livre exercício de qualquer profissão. As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituíam-se em leis esparsas que…

deveres entre patrões e empregados, foram instituídas classificações de cargos, funções e salários. No Brasil, foi fundada a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas maior legislação trabalhista do País, por meio dela o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido e passou a ter seus direitos reconhecidos. Principais Fatores Externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil As Primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas: Lei de Peel - Inglaterra- 1802 -…