Constituição Dos Sindicatos No Brasil

bem como a abstenção dos sindicatos em instituir, descontar ou cobrar contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra com o mesmo objetivo, em relação aos trabalhadores não associados. Algumas ações, ainda, vão mais além, pois postulam medidas para impedir que os sindicatos incluam em suas assembleias ou nas pautas de reivindicações, cláusulas com iguais teor. Chegam, inclusive, a requerer multa cominatória por descumprimento, bem como condenação do sindicato e seus…

HISTÓRICO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL. Até 1824 - Enquanto na Europa existiam as corporações de ofício, as imensas áreas brasileiras eram descobertas com o aprisionamento dos índios e com a busca de escravos negros na África. 1824 - Com a outorga da Constituição Imperial (1824), dois anos após a independência lia-se no seu texto : “Ficam abolidas as corporações de ofício, seus juízes e mestres.” Corporações essas que nunca existiram no Brasil diante do regime de…

terceira fase. Tem como um de seus marcos iniciais a Constituição do México de 1917, que foi a primeira a tratar de direito social em seu artigo 123, limitando a jornada de trabalho em 8 horas diárias. Outros marcos foram a Constituição de Weimar e a criação OIT – Organização Internacional do Trabalho – prevista no “Tratado de Versalhes” , ambos no ano de 1919. 1.3 – Evolução Histórica e Legislativa do Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, entende-se que o surgimento do direito do…

AFINAL DE QUE SE TRATA? O Artigo 6 da Constituição Federal nos diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Todos estes direitos são atribuídos ao individuo, independentemente da raça, religião, idade ou sexo. Estes direitos são de tal ordem importantes, que fazem parte da constituição de quase todos os países…

Financiamento Sindical no Brasil Os Sindicatos no Brasil possuem quatro fontes de custeio sindical, quais sejam: 1) Contribuição Sindical Obrigatória ou Imposto Sindical. 2) Contribuição Confederativa 3) Contribuição Assistencial 4) Contribuição Social ou Mensalidade Sindical A contribuição Sindical trata-se de uma contribuição cobrada compulsoriamente de trabalhadores e empregadores, independente de sua condição de associados ou não. O fato gerador do imposto sindical no caso…

formação do ser social-------------------------------------16 1.2 - Trabalho e economia globalizada - metamorfose no mundo do trabalho---------------27 1.3 - trabalho: luta de classes no Brasil-----------------------------------------------------------------37 CAPÍTULO II - RESGATE HISTORICO DO SINDICALISMO NO BRASIL E NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ------------------------------------------------------------------------------------46 2.1 - Sindicalismo: desenvolvimento nos anos de 1970…

Resumo Atualmente, é imprescindível repensar, aprender e conduzir as formas de comportamento dos empregados na empresa. O ambiente passa por mudanças, onde os aspectos legais, as políticas empresariais e a influência dos sindicatos, aliadas às alternativas tecnológicas, são parte de uma equação voltada para a busca do bem estar social. Nas empresas é cada vez maior o investimento no ambiente de trabalho, no fortalecimento e monitoramento do clima organizacional. O objetivo é analisar de

surgimento do direito do trabalho. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. A Revolução Francesa viera a possibilitar, sobretudo graças ao direito das eleições democráticas da Constituição de 1973 e à ditadura revolucionário-plebéia dos jacobinos, a mudança da história européia no sentido da imposição dos direitos humanos e da democracia. Causas do surgimento do Direito do Trabalho: Vícios e conseqüências da…

Grande - MS Outubro - 2011 Texto comparativo entre representantes dos trabalhadores nas empresas (CF/88, art. 11 + CLT) e representante sindical (CLT, art. 511 e ss.). Antes de entrar no mérito da questão é importante salientar os artigos da Constituição Federal que diz: “Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.” “Art. 5º. (...)…

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O direito do trabalho encontram, formulas históricas na legislação trabalhista no Brasil, que podemos dividi-la em três grandes período. . do Descobrimento a Abolição . da Republica a campanha política da Aliança liberal . da Revolução de 1930 em diante 1888; Lei Aurea aboliu a escravidão no Brasil; a lei trabalhista mais importante ate hoje promulgada no Brasil. 1889; proclamação…