Constituição Dos Sindicatos No Brasil

369/2005 e do anteprojeto da Lei de Relações Sindicais 13 1.2.3 A reforma sindical ante a precarização das relações de trabalho 14 1.3 O STF e sua posição sobre o Direito Social, Fundo de garantia por tempo de serviço e a posição da base organizacional Brasil 16 1.3.1 Perspectiva da Suprema Corte sobre os direitos sociais 16 a) Posição quanto aos direitos sociais do trabalho 16 b) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Suprema Corte 17 c) A base organizacional do…

reforma sindical no Brasil. No trabalho, expôs-se a atual estrutura sindical e propôs-se um modelo ideal de sindicato, principalmente com a não obrigatoriedade do sindicato único. Palavras-Chaves: história, organizações, sindicais. 1 INTRODUÇÃO A palavra sindicato tem raízes no latim e no grego. No latim, “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”; no grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça. O Sindicato está…

ingressar e retirar-se dos sindicatos." (Martins, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25 ed. São Paulo, 2009). Portanto, a liberdade sindical consiste no direito tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores se associarem de forma livra a um sindicato, sem que haja prévia anuência estatal. 1.1. Evolução A evolução histórica do direito sindical está atrelada a luta das reinvindicações dos trabalhadores por condições mais humana de trabalho. Portanto, para que a ideia de sindicato…

NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946…

coletiva, permitindo a estruturação do ser coletivo, o sindicato. O Direito Coletivo do Trabalho tem sua origem no próprio surgimento do Direito do Trabalho. As péssimas condições de trabalho impostas aos proletários (inclusive mulheres, idosos, crianças) no período da revolução industrial, propiciaram o surgimento da consciência de classe e, com esta, a busca de formas de organização, do que, historicamente, se originaram os sindicatos. A organização dos operários…

presente artigo tem como objetivo principal explanar, sucintamente, acerca das funções previstas na legislação brasileira, dos sindicatos no direito coletivo de trabalho, como órgão representativo de classe. Sua principal atribuição, conforme será visto, é a de atuar na defesa da categoria, junto as negociações coletivas, judiciais ou administrativas. Palavras chave: Sindicato, categoria, funções. Abstract: This article aims to explain briefly about the functions under Brazilian…

sindicais.” Princípios Muito embora não seja disciplina autônoma o direito coletivo do trabalho tem princípios próprios. 1. Liberdade sindical Deriva de um princípio mais amplo que é o da liberdade de associação.Art. 5º XVII e XX e 8º V ambos da Constituição Federal. Tem várias dimensões : em relação ao indivíduo, em relação ao grupo e de ambos perante o Estado. Tendo em vista a importância do tema para o Direito Coletivo do Trabalho. 2. Autonomia Coletiva dos Particulares Entre…

sob a forma de sindicatos, a fim de cuidar dos interesses trabalhistas e econômicos dessas classes. As instituições do direito coletivo do trabalho são o direito de greve, a organização sindical, a convenção coletiva e a representação dos trabalhadores na empresa. Falar do surgimento do direito do trabalho remete, necessariamente, ao estudo da formação histórica do sindicalismo. Pretende-se expor, diante deste tema, a evolução histórica do sindicato…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo permitir uma contextualização de um tema discutido em vários meios no país e no mundo: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil com suas respectivas consequências, a economia e o desenvolvimento social, levando em consideração os limites estabelecidos. O Direito do Trabalho, que foi conquistado pelos trabalhadores através de grandes lutas, é hoje formado por princípios norteadores do direito, tendo como objetivo a tutela do…

exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo Coletivo é um conjunto de normas pactuadas entre o sindicato profissional diretamente com uma ou mais empresas, sendo interpartes, ou seja, atinge somente as partes envolvidas na negociação. Já a Convenção Coletiva é um conjunto de normas acordadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, atingindo toda classe ou categoria. As cláusulas resultantes não podem ser usadas como defesas em lei…