Constituição Dos Sindicatos No Brasil

2012 Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Professora: Fernanda Módulo: 1 Trabalho sobre: Fontes do Direito do Trabalho Aluna: Hélia Gonzaga da Silva Email: heliagonzaga@yahoo.com.br O que é a constituição? Representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROFESSORA: VIRGINIA GRANJA SILVA MACHADO DE LIMA SINDICATO Considerações gerais junto á doutrina /legislação ALUNO: BRUNO CESAR TEIXEIRA / RA: 31026640 História do sindicato O direito coletivo do trabalho desenvolveu-se com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores após a revolução industrial do século XVII. O sindicalismo na Inglaterra é considerado o mais antigo do mundo

(companheiros). A renovação da atmosfera associativa, que na França se intensificou somente com a Segunda República, caracterizou-se com a associação de assalariados entre si, traço que marcou a evolução do sindicalismo até hoje, quebrado, raramente, por sindicatos denominados mistos, existentes só por exceção. É correto identificar, como Ojeda Avilés1, a fase da proibição, a fase da tolerância e a fase do reconhecimento do direito sindical, esta última subdividindo-se em reconhecimento…

CURSO de ADMINISTRAÇÃO - Turmas: 5º ADM A e ADM B AULA 02 - LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHO PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS Podemos destacar dentre as influências advindas de outros países e que levaram o Brasil a elaborara Leis Trabalhistas, a assinatura do Tratado Internacional de Versailles em 1.919, ingressando na ( OIT ) Organização Internacional do Trabalho, propondo-se a observar as normas trabalhistas. Como fatores internos mais influentes para a elaboração de normas do

ocorreu com a Lei Áurea em 1888, com a abolição dos escravos. O trabalho livre e assalariado ganhou espaço após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o País. O atraso da sociedade brasileira em relação aos direitos trabalhistas impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros. As primeiras normas trabalhistas surgiram no País a partir da última década do século XIX, caso do Decreto…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GILSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS, BEM COMO, PARA A COMPENSAÇÃO SEMANAL PARANAÍBA 2010 GILSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS, BEM COMO, PARA A COMPENSAÇÃO SEMANAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso

obra mais bem qualificada. Os empresários se utilizavam de todos os meios inclusive da luta armada para impor sua vontade, evitando que os trabalhadores avançassem em suas conquistas de direitos. A partir das conquistas e em especial em Londres os sindicatos passam a ser uma realidade em todos os países, criando uma força especial que daria um maior equilíbrio na distribuição de rendas, evitando-se a distância enorme que existia entre patrões e empregados. Importante ocorrido no inicio…

1884, marcando o início da liberdade sindical. No Brasil com a Lei do Ventre Livre (1871) e com a abolição (1888) é que surgiram condições para a formação do Direito Coletivo no Brasil, mas as primeiras Confederações de Trabalhadores surgiram apenas em 1920. Após a Revolução Liberal de 1930 começa a surgir no Brasil uma filosofia de Estado intervencionista, sujeitando o sindicato ao Estado e diminuindo a sua autonomia. Seguiu-se então sindicato único, com funções públicas delegadas…

UNIDADE 11 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL I ENTIDADES SINDICAIS. 1. Origem do Sindicato. Alguns autores citam as corporações de ofício da Idade Média como originadoras do sindicalismo atual. Contudo, estudos mais aprofundados de autores como Gottschalk e Ruprecht discordam desse posicionamento. As Corporações regulavam a produção e as condições de trabalho, investidas de um rigoroso monopólio na fabricação, venda e regulamentação dos produtos e do mercado. Eram integradas pelos…

direito do trabalho caracterizado pela relação de igualdade entre as partes contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização, em concreto, do mencionado princípio refere-se à limitação do número de sindicatos representativos permitidos por base territorial, existindo, neste contexto, o modelo de unicidade sindical e o modelo de unidade sindical. - Princípio da liberdade associativa: Este principio postula, primeiramente, a ampla…