Constituição Do Sujeito

críticos: a natureza, a política e o discurso, mas que essas pesquisas assim divididas não seriam a respeito da natureza ou conhecimento, nem da política, nem do discurso, mas sim seriam a respeito de “seu envolvimento com nossos coletivos e com os sujeitos”. Nossa vida intelectual seria mal construída, por não perpassar essas três categorias, mas sim separá-las como se fossem distintas em sua relação com os indivíduos e a sociedade. Por esse motivo a crítica entraria em crise, por se…

cobrar o crédito tributário, por sua vez, não se trata do direito de lançamento administrativo, mas sim do direito de exigir, judicialmente, por meio de ação própria(ação de execução fiscal), no prazo de cinco anos, após a adequada notificação do sujeito passivo, o crédito tributário. Como se depreende da colocação feita acima, a decadência é oriunda da falta administrativa no que tange ao lançamento da exigência tributária. Por outro lado, a prescrição consiste na não exigência, pelo…

linguística”; “protagonismo judicial”; “solipsismo jurídico”; “pret-à-porters”; “principiologia”; “realismo judicial”. Lenio inicia sua obra, portanto, enfatizando o combate ao que chamou de sujeito solipsista, uma espécie de juiz que decide os casos segundo a sua própria consciência e vontade, deixando a Constituição em segundo plano. Na realidade o autor busca desconstruir criticamente essa ideia que se mostra sedimentada no mundo jurídico brasileiro, muito bem representada por…

ART. 5º CF/88 2º BIMESTRE 24/09/2013 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO II: Quanto à elaboração: • Dogmática: Produto de uma reunião de pessoas, eleita ou não, que traduzem no texto da constituição os dogmas (valores) que elas têm. “Aquela fruto de ideias, de princípios, de dogmas que representam o grupo que a escreve, ou que a escreveu.” – DITADO EM AULA. • Histórica: Produzida ao longo de um processo histórico. Exemplo: constituição do Reino Unido (que é de forma não escrita), ela é…

contribuinte devedor, é considerado o sujeito passivo e o órgão segurador, o sujeito ativo, por força da lei tributária. A criação do vínculo entre ambos os sujeitos da origem a um direito subjetivo/receber para o sujeito ativo e um dever/pagar obrigação jurídica para o sujeito passivo. É o vínculo chamado de relação jurídica, que a teoria geral do direito, ensina ser “um vínculo abstrato segundo o qual, por força da imputação normativa, uma pessoa, chamada de sujeito ativo, tem o…

especial relevância para os direitos fundamentais. Tribunal Constitucional Constituição -> é a ordenação jurídica fundamental de uma comunidade política, que delimita essa comunidade e lhe fixa o sentido essencial. é a lei fundamental de um estado a fiscalização do sei cumprimento seja vital nos estados membros Inconstitucionalidade -> desconformidade de um ato do poder político em relação ao disposto na Constituição. Inconstitucionalidade por ação -> ou…

articulação sujeito/objeto a partir da obra freudiana. Postulo que a compreensão da concepção de objeto na teoria freudiana é elemento decisivo na definição da concepção de sujeito, como aliás já foi sugerido, entre outros, por Merea (1994). Embora Freud não tenha explicitado uma concepção de sujeito em sua teoria, parece ser possível sugerir que as diferentes acepções que o termo objeto adquire no decorrer de sua obra são determinantes para uma possível definição do que viria a ser o…

conta o homem na sua história, considera os processos e as condições de produção da linguagem, a relação entre a língua e os sujeitos que a utilizam e as situações em que se produz a linguagem. O analista do discurso relaciona a linguagem a sua exterioridade. Os estudos discursivos pensam o sentido dimensionado no tempo e no espaço das práticas do homem, a noção de sujeito do discurso é concebido como puro efeito de assujeitamento. A AD reflete sobre a maneira como a linguagem está…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

inércia do Fisco O art. 174 do Código Tributário Nacional (BRASIL, 1996) traz o vinco temporal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário, estipulando que tal ente teria o prazo de cinco anos para tal, contados da sua constituição definitiva. [01] Portanto, constituído o crédito tributário devidamente, respeitando-se o prazo decadencial, restará iniciado o lustro prescricional quinquenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito…