Constituição Do Sujeito

1. INTRODUÇÃO A partir da Constituição da República de 1988, inaugura-se um paradigma onde todos os parâmetros de construção da sociedade culminam na dignidade da pessoa humana. Dignidade esta constitucionalmente assegurada a todos, conforme dispõe o art. 1º, III da Constituição Federal, que é fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro, bem como, segundo as demais garantias individuais e coletivas textificadas nesta Constituição, a cada sujeito de direito que compartilha com os

Este principio diz que O princípio da segurança jurídica ou da estabilidade das relações jurídicas impede a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, mesmo que tenha ocorrido alguma inconformidade com o texto legal durante sua constituição. Muitas vezes o desfazimento do ato ou da situação jurídica por ele criada pode ser mais prejudicial do que sua manutenção, especialmente quanto a repercussões na ordem social. Por isso, não há razão para invalidar ato que tenha…

estuda a ordem do discurso foucaultiano sobre a Psicologia em sua fase arqueológica, no livro História da Loucura, com o intuito de oferecer subsídios para a compreensão da história dos discursos da Psicologia, no que se refere à edificação do sujeito e do objeto psicológicos e em seus efeitos subjetivadores. Palavras-chave: Foucault; Psicologia; saberes psis; corpo/alma; loucura. PSYCHOLOGY IN MICHEL FOUCAULT’S HISTÓRIA DA LOUCURA ABSTRACT Michel Foucault investigates “the…

dos novos sujeitos. As rupturas ocorridas nas estruturas sociais e familiares, que tiveram como marco a sociedade moderna, resultaram na privatização do espaço familiar, que passa a ser organizado em torno da criança. No entanto, a responsabilidade da família pela proteção, educação e socialização da criança sofreu novas transformações a partir do desenvolvimento do modelo urbano-industrial, que teve como conseqüência uma perpetuação das desigualdades sociais e da própria…

idealista de Hegel. Um dos pontos centrais do debate que envolve Hegel e Marx é a relação sujeito e objeto. Dentro do pensamento de filosófico de Hegel o sujeito é produto da Razão já em Marx o sujeito e a constituição das condições materiais, das relações sociais e das forças de produção. De uma maneira resumida enquanto Hegel faz da consciência o sujeito e do ser o objeto, já Marx vê do ser o próprio sujeito e da consciência o objeto. Marx desenvolve ao contrário do materialismo…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

prescrição. Em matéria tributária, a Constituição Federal (CF) submeteu à lei complementar, estabelecer as normas gerais de Direito Tributário, dentre elas, dispor sobre crédito, prescrição e decadência (CF. art. 146, III, b). Portanto, o Código Tributário Nacional é a única fonte normativa a quem compete disciplinar a constituição (art. 142, CTN), a suspensão (art. 151do CTN) e a extinção do crédito tributário (art.156 do CTN). As modalidades de constituição (por declaração, de…

direito tributário à relação jurídica entre o fisco e o sujeito passivo da obrigação tributária. Portanto, o procedimento administrativo tributário pode ser definido como todo aquele procedimento que se destina à determinação, exigência ou dispensa do crédito fiscal, É desenvolvido na própria repartição fiscal, tem por finalidade resolver as possíveis divergências entre o Fisco e o Contribuinte. Havendo divergência entre o fisco e o sujeito passivo tributário, poderão as partes…

divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência da União, ou seja, apenas a União tem o poder de instituí-los. Estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988: Impostos sobre a importação de produtos estrangeiros…

indivíduos e sujeitos sociais, garantindo a paz, equilíbrio, segurança e harmonia. b) O Direito, a sociedade e suas inter-relações: o direito é um dos meios de resolução de conflitos existentes no seio de um grupo, sociedade ou estado. Deve refletir os valores e sentimentos básicos a serem preservados dentro do contexto social. Valores e sentimentos que não podem ser afrontados sob pena de perturbar o equilíbrio das relações sociais, deixando um sentimento de frustração entre os sujeitos…