Constituição Do Sujeito

SUJEITOS DO PROCESSO O processo penal é compreendido como relação jurídica processual, em que, uma série de pessoas atuam como protagonistas no trâmite do processo. Essas pessoas são intituladas como sujeitos processuais, que podem ser principais ou secundárias. Os sujeitos principais, também denominados essenciais, são aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica processual. Como o próprio nome já sugere, são essenciais, sem eles não há relação jurídica processual.

interprete só pode se valer da interpretação literal para as normas que tratarem de: Suspensão ou exclusão do crédito tributário; Isenção e hipóteses de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias assessórias. Critério Consequente Pessoal – Sujeito ativo Sujeito passivo Quantitativo – Base de calculo Alíquota (%) RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTARIA HI FG OT CT DA EXECUÇAO FISCAL HI= HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA FG=FATO GERADOR OT=OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CT=CREDITO TRIBUTÁRIO…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Belém 2011Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil

RESUMO O presente texto é uma reflexão acerca de alguns fundamentos da Psicologia. Por ser um conceito fundamental para o conhecimento humano da relação sujeito e objeto, aborda-se, a partir de uma concepção histórico-social do homem, a constituição do conceito de subjetividade na história do pensamento. Expõe-se, de forma preliminar, como se deu o advento das Ciências Modernas e, com elas, a ênfase nas Ciências Naturais. Da mesma forma, focaliza-se também a crítica das Ciências Humanas…

no texto Constitucional,verbis: “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”.[i] Já o Código Penal brasileiro, de 1940, manteve estabelecido o limite de 18 (dezoito) anos para a ocorrência da imputabilidade penal, conforme se verifica em seu artigo 27: “Art. 27. Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.”[ii] Atendendo o mandamento…

maioridade penal no Brasil e em outros países Nota Técnica 3 José de Ribamar B. Soares A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES A questão situa-se no plano constitucional. Dispõe o art. 228 da Constituição, "verbis": "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial." A inimputabilidade do menor de dezoito anos é, portanto, uma garantia constitucional. A consideração que devemos fazer em seguida é quanto a se essa…

de Fundamentos Históricos e Epistemológicos em Psicologia Qual foi o propósito de Foucault ? nos últimos vinte anos “...foi criar uma história dos diferentes modos pelos quais, em nossa cultura, os seres humanos tornaram-se sujeitos.” (Foucault, 1995, p.231) O Sujeito, o Saber e o Poder Michel Foucault processo que se dá através de modos de objetivação Profa. Marcia Frezza Três Modos de Objetivação Primeiro Modo de Objetivação 1. Classificações Científicas 1.…

greco-romana e a judaico-cristã, que nos permitiram elaborar uma idéia unitária do mesmo: ser inteligente e livre. A partir do século XVIII, com o surgimento das ciências humanas, essa idéia entra em crise, pois cada uma dessas ciências tomará um aspecto do sujeito, objetivando-o a partir de um referencial epistemológico e de um método próprio, fragmentando o homem em várias definições, a partir dos conceitos sobre o mesmo a que chegam ao final da sua elaboração científica (fragmentação…

Trata-se de norma, ato ou proce¬dimento administrativo? Explique. R: Segundo o Prof. Paulo de Barros Carvalho, o lançamento é o ato administrativo que tem por finalidade declarar o nascimento do vínculo existente entre sujeito ativo, detentor do direito subjetivo ao crédito, e o sujeito passivo, titular da obrigação legal de pagamento, em virtude da ocorrência de um fato jurídico. Ato é ação. Tal pode se dar como decorrência do exaurimento de um procedimento, definido como o conjunto…

de quem é exigido o objeto da obrigação). Assim, aquele que ocupa o pólo ativo é chamado sujeito ativo, e o que figura como devedor é denominado sujeito passivo. O sujeito ativo e o sujeito passivo estão vinculados entre si em torno de um objeto, dito objeto da relação jurídica. No caso das relações obrigacionais, o objeto é sempre uma prestação. Portanto, o sujeito ativo exige a prestação e o sujeito passivo está obrigado à prestação. As prestações em geral, segundo uma…