Constituição Do Sujeito

forma a transformá-la. II - EMENTA A industrialização, a urbanização e o surgimento de novos sujeitos políticos. Constituição de sujeitos sociais, estratégias coletivas de organização de classes, categorias e grupos sociais. Relações de gênero, étnico-raciais, identidade e subjetividade na constituição dos movimentos sociais. O surgimento e a constituição dos movimentos sociais como novos sujeitos sociais e políticos, e suas estratégias de organização, identidade e subjetividade.…

8º da LC 87/1996. 3. A empresa “X” sofreu o ônus do ICMS na aquisição de insumos destinados à industrialização e comercialização de papel para impressão de livros, jornais e periódicos. A saída dessas mercadorias é imune (art. 150, VI, d, da Constituição Federal). Pergunta-se: pode, neste caso, o Fisco determinar a anulação do crédito relativo à aquisição desses insumos, com supedâneo no art. 155, §2º, II, b, da CF/88? O Fisco não pode determinar a anulação do crédito relativo à…

pena de sanções. *Soberano – Auto governação (órgãos do poder) e auto regulação (Normas criadas pelo povo). O direito é antes de mais um conjunto de normas e decisões. Decisões: comandos não normativos que se aplicam directamente a um sujeito, durante um determinado espaço temporal, ou recaem sobre uma situação específica. Características do direito Necessária: enquanto humanos precisamos de socializar, mas para tal é preciso regras. O direito torna-se assim indispensável…

processo de construção do conhecimento: o papel do ensino e da pesquisa Mark Augustus Ramus Graduado em Filosofia, Universidade Pontifícia Universidade Católica. O trabalho enfatiza a necessidade da precisão dos termos utilizados na constituição dos saberes para a melhor avaliação da aprendizagem, focalizando, em especial, as noções de construção do conhecimento, e de conhecimento. Reflete, em seguida, sobre o chamado construtivismo e sobre o papel das instituições de…

crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo Único: A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. “ Para Hugo de Brito1 o exposto no artigo…

primeiramente respaldo no texto Constitucional: “Art.228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeito às normas da legislação especial.” O Código Penal brasileiro, de 1940, manteve estabelecido o limite de 18 (dezoito) anos para a ocorrência da imputabilidade penal, conforme se verifica em seu artigo 17: “Art.27. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.” Com isso o Estatuto da Criança e do…

e complemento que formam o antecedente da norma e, também, pelo consequente, ou seja, o vínculo obrigacional formado pelos sujeitos ativo e passivo, objeto prestacional, bem como, pela alíquota e base de cálculo correspondentes. Em outras palavras, podemos dizer que o lançamento corresponde ao ato jurídico que formaliza o crédito tributário e define seus elementos e sujeitos. Como dito, seguindo a corrente de Paulo de Barros Carvalho, entendo que o lançamento tributário pode ser ato,…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 2 (08.03): IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO, DE SEGUROS, DE CRÉDITO OU RELATIVAS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS O apelido “iof” denota que este tributo incide apenas sobre operações financeiras, sobre negócios bancários, mas isso causa confusão pois, em verdade, se trata de…

Gomes De Souza) Essa definição pode ser assim analisada e justificada: a) Acentua que o direito Tributário é um ramo de direito Público (onde prevalece o interesse coletivo ao do particular), pois as normas tributárias são inderrogáveis pelos sujeitos da obrigação jurídico-tributária) b) Acentua que o Direito tributário rege a relações Jurídicas. c) Acentua que as relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário são as que surgem entre o Estado e os particulares em…

constitucionalidade a constituição federal e a constituição estadual, além da possibilidade do controle de constitucionalidade dos atos normativos municipais em face da lei municipal. Também objetivo do estudos e analisar o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade das leis municipais, uma vez que em um estado democrático de Direito deve haver um vínculo simbiótico entre a constituição e a justiça constitucional, ampliando a importância dos mecanismos de controle da…