Constituição De Weimer

convive com vários intelectuais e políticos.  Jurista por formação, economista, historiador.  Liberal de formação manteve relações ambivalentes com o socialismo.  Elaborou um projeto de Constituição republicana e federal, assinou o tratado de Versalhes (1919), assim como, trabalhou para redigir a constituição de Weimer (Estado alemão surgido após a 1ª guerra mundial).  A sociologia não como objetivo reformar a sociedade ou gerar algum tipo de teoria revolucionária.  Enquanto para…

propriedade e descumprida estará sua função social quando, ao invés de promover a defesa do meio ambiente, o proprietário lesá-lo, em detrimento da coletividade, verdadeiros titulares do bem jurídico ambiental. A função social como colocada na Constituição Federal hoje, além de ser princípio predominante da ordem econômica, está inserida no contexto dos direitos e garantias fundamentais. Por isso é cláusula pétrea de efeito imediato, não podendo, ser alterada ou revogada. Na CF/88…

Paulista (PRP), de São Paulo, e o Partido Republicano Mineiro (PRM), de Minas Gerais. Os presidentes de um partido eram influenciados pelo outro partido, assim, dizia-se: nada mais conservador, que um liberal no poder. Participação da Mulher e Constituição de 1934 Durante grande parte da História do Brasil, as mulheres não tiveram participação na política, pois a elas eram negados os principais direitos políticos como, por exemplo, votar e se candidatar. Somente em 1932, durante o…

popular no parlamento) (iii) limitação ao poder (separação de poderes) por meio de programas constitucionais 2. Fases do constitucionalismo 1ª) Constitucionalismo na antiguidade clássica (hebreu2, grego3, romano4)  idéias embrionárias de constituição e seus elementos 2ª) Constitucionalismo antigo (Séc. XIII ao Séc. XVIII)  há dois marcos: (i) Inicial: Magna Carta (1.215) = primeiro documento escrito no qual o monarca reconhece limites ao seu poder (ii) Final: Primeiras…

Direito Constitucional e Constituição 1- Direito Constitucional: diversas acepções A palavra direito pode ser entendida como norma jurídica (Ex.: Constituição) mas também como ciência (Ex.: Direito Constitucional, Disciplina de Direito Penal). 2- Direito Constitucional como Direito Público Fundamental Quando usamos Direito Constitucional como norma jurídica ele é considerado como Direito Público Fundamental. Direito público são aquelas norma que envolvem o Estado. O direito…

– Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Arquitetura, pelo suporte para a elaboração deste estudo, em especial ao Professor Orientador José Luiz de Mello Canal, que me auxiliou a construir um caminho interessante de pesquisa. Ao Prof. Gunter Weimer, pelo seu pronto atendimento às entrevistas e a disponibilização de arquivos de plantas, sempre com comentários importantes dado o seu conhecimento sobre o contexto local. Aos órgãos municipais e estaduais como: o Arquivo Público da Prefeitura

que beneficie uma parte da população e não prejudique ninguém. O simples fato do princípio do interesse público não ter sido objeto de catalogação expressa de parte do nosso legislador constituinte - que, ao construir a redação do artigo 37 da Constituição Federal, explicitou tão-somente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como sendo as premissas constitucionais regentes da Administração Pública – não quer dizer que ele não tenha sido…

seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a…

está no domínio, de fato, é o poder intelectual (normas) e não o poder pessoal (rei, autoridade). O poder intelectual pode até estar no comando, porém apenas em situações de normalidade. Um exemplo claro disso está na Alemanha em tempos da Constituição de Weimer (apresentava um texto constitucional muito confuso, garantindo valores antagônicos como direito de propriedade e função social da propriedade), quando tínhamos uma paralisia constitucional devido ao fato de o parlamento alemão…

Declaração do Bom Povo da Virgínia (1776) Constituição Americana(1787) 13. Evolução Histórica Constituição Americana Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 14. Revolução Francesa 15. Revolução Francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 16. Base: indivíduo é hipersuficiente 17. Equívoco Indivíduo não é hipersuficiente. “All animals are equal, but some animals are more equal then others”(Animal Farm, George Orwell) 18. E no Brasil? Constituição de 1824 –…