Constituição De Weimer

Brasil colônia, bem como de que forma essa transposição tem influência dos interesses da Metrópole e da situação social existente na Colônia. Como é sabido, o modo de produção colonial era baseado na complementariedade em relação à metrópole e a constituição de monopólios, principalmente agrícolas, de exportação. No que concerne à formação social, é de se dizer que se baseava em uma derivação do sistema feudal, com lastro no latifúndio e na mão-de-obra escrava. Portanto, “o sistema…

Paulo e outra em Recife. Estas escolas deram a oportunidade aos descendentes dos grandes fazendeiros e proprietários de terras de darem continuidade aos seus negócios. Depois das escolas Jurídicas, surgiu o primeiro documento pós-independência: a Constituição Imperial de 1824, que deixava clara a forma de governo monárquica. Era caracterizado por ser vitalício hereditário e pela irresponsabilidade do chefe de Estado perante às consequências dos atos outorgados, obtendo todos os poderes o…

Direito do Trabalho PONTO Nº 1: Aspectos Gerais 1. Introdução 1.1 Conteúdo social do Direito do Trabalho A Constituição Federal traz entre seus princípios fundamentais o valor social do trabalho. Art.1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Esses princípios são informadores, ou seja

dentro dos padrões de qualidade requeridos. Estas modificações devem respeitar os direitos mínimos da pessoa, direitos estes reconhecidos pela nossa Constituição Federal e tratados internacionais. O direito do trabalho tem como suas principais fontes: a Consolidação das Leis do Trabalho e as inúmeras leis ordinárias esparsas e o artigo 7° da Constituição Federal, que define as linhas gerais dos direitos dos trabalhadores. As Leis Ordinárias definem outros inúmeros direitos:…

político-administrativa acontece sempre que se reconhecem competências aos órgãos para tomarem decisões de política geral dentro da sua área geográfica215, tal como acontece em Portugal, rança, Itália ou Espanha. Ora, considerando que a redacção do art. 1.º da Constituição da República de Moçambique determina que o Estado é unitário e só entrega os poderes legislativos à Assembleia da República216 em última instância, desde já excluímos a hipótese da implementação da descentralização…

magistrados e membros do órgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do regramento normativo ínsito na Constituição. Por fim, há de se assinalar que, em matéria de interpretação jurídica, inexiste a valência verdadeiro/falso, pertencente as ciências exatas. È viável admitir uma prática da…

equidade sejam compreendidas como complementares. Ao mesmo tempo que a igualdade de direitos e deveres deve ser objetivada nas instituições sociais, não se deve perder de vista o direito e o respeito à diversidade, ao pensamento divergente. É essa constituição sociopolítico-ideológica contemporânea que obriga as instituições educativas a respeitarem e a conviverem com as diferenças dentro de seus espaços. Esse modelo limita as tentativas de exclusão ou desqualificação do pensamento …

púbicas de um país, especialmente sob a ótica constitucional, isto é, sob as suas várias constituições, desconsiderando o período colonial, mas a partir da chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, sua independência, em 1822 e sua pioneira constituição de 1824, passando por cada uma delas até a atual de 1988, avaliando sua instabilidade histórica e institucional nas suas repercussões em termos educacionais. PALAVRAS-CHAVE: Estado Brasileiro. História. Constituições. Repercussões…

segunda dimensão, são reconhecidos, exigindo não apenas um papel secundário do Estado, mas principalmente uma atuação interventiva por meio de políticas públicas dirigidas a efetivá-los. Nesse sentido, é salutar a importância da Constituição Mexicana (1917) e da Constituição de Weimer (1919), cujos textos demonstram a preocupação com esses novos direitos. Além da classificação dos direitos em primeira e segunda dimensão, hodiernamente, fala-se ainda em uma terceira e quarta dimensão,…

sociais, ideológicos e políticos. Para melhor compreensão do tema é que se passa a discorrer, na seqüência da obra, quanto àqueles elementos.Como é sabido, o modo de produção colonial era baseado na complementariedade em relação à metrópole e a constituição de monopólios, principalmente agrícolas, de exportação. Nos primeiros séculos após o descobrimento, portanto, a produção brasileira refletiu, tão-somente, os interesses da metrópole.No que concerne à formação social, é de se dizer que…