Fichamento Constituinte de 1823 e Constituição de 1824

Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. A soberania do Estado brasileiro. Bibliografia: BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB Editora, 2004. (Capítulo III) O texto trata sobre a elaboração da primeira constituição brasileira. Antes da independência, fora convocada uma Assembleia Constituinte, cujo objetivo era elaborar uma constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro, essa Assembleia passou a ter uma nova tarefa: elaborar a constituição do Império, o que começou a ser feito em maio de 1823. Os deputados da Assembleia estavam divididos em dois partidos: o Partido Brasileiro (que defendia interesses da classe dominante agrária e alguns setores da camada média) e o Partido Português (que defendia interesses civis e militares do Estado, formada principalmente por portugueses). O Partido Brasileiro defendia um regime liberal em que os poderes políticos do Legislativo fossem superiores aos do Executivo. Tratava-se aqui de um liberalismo de fachada que, absolutamente, não punha em risco os privilégios econômicos e sociais da elite agrária. Já o Partido Português defendia um sistema em que a autoridade do Executivo fosse muito ampla. Iniciados os trabalhos da Assembleia, o Partido Brasileiro apresentou, através de Antônio Carlos de Andrada, um projeto de constituição apelidado de “Constituição da Mandioca” - o apelido deve-se ao fato de que tal projeto estabelecia o voto censitário, determinando o critério para a renda…

Os Sentidos da Constituição Federal A Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita…

François Quesnay e a doutrina fisiocrata “laissez-fair, laissez-passer” – negava o direito de o Estado intervir e regulamentar a vida econômica, pregando que o Estado apenas deveria limitar-se a incentivar o progresso técnico e econômico, eliminando os obstáculos ao livre jogo da economia; Liberalismo - continuação • Na doutrina do liberalismo, o Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo; • Para a doutrina, apenas pelo esforço e aptidões individuais pode-se chegar a…

iniciada em 1789, que questionou a igualdade dos homens e a possibilidade de cada indivíduo dar sua opinião e participar de decisões. Direitos Sociais: os direitos sociais têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida. o direito social, de fato, é fortemente relacionado com o século xx muito em função dos impactos do marxismo e do socialismo. essas correntes ideológicas incentivaram movimentos sociais no mundo ocidental…

Governo José Sarney (1985-1990): Nova Constituição e crise econômica COMENTE Renato Cancian Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação 02/11/200609h08 Comunicar erroImprimir Atualizado em 23/07/2013, às 12h56 A ditadura militar no Brasil terminou com a transferência pacifica do poder aos civis, sem que isso ocasionasse uma ruptura da ordem social vigente e nem qualquer punição às Forças Armadas pelas violações dos direitos humanos perpetradas pelos órgãos de repressão. No…

(CAPA) RELAÇÕES INTERNACIONAIS LIBERALISMO (FOLHA DE ROSTO) RESUMO O liberalismo trata-se de um regime político e econômico idealizado por volta dos séculos XVIII e XIX que traz como principal ideia a liberdade econômica e social. Baseado nos valores deixados pela revolução industrial do século XVIII, tal forma de governo defende a liberdade comercial e o individualismo social como a…

Assembleia Constituinte (1823), a Constituição de 1824 e a Confederação do Equador (1824). Logo após a independência tornou-se necessário promover uma nova organização social, politica e econômica para o novo Estado soberano. Foi nesse contexto que surgiu a primeira constituinte brasileira. II- ASSEMBLEIA CONSTITUINTE A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência do novo país em relação a Portugal. Para…

impostos e seca pântanos. CARACTERÍSTICAS DA ÉPOCA: O rei tinha o poder concentrado em suas mãos e deveria agradar a todas as classes sociais. Não havia separação de poderes. ARGUMENTOS QUE DEFENDIAM O ABSOLUTISMO DO REI: Ele possuía poder divino. E segundo a Teoria Contratualista de Thomas Hobbes, o rei existia para proteger o homem dele próprio (o homem é o lobo do próprio homem). LIBERALISMO E JOHN LOCKE Baseado no pensamento de J. Locke, o liberalismo era um movimento político…

RESPOSTAS / FÓRUM Aula 1 Pelo que pude entender, o Estado de Bem estar social é uma concepção que defendia um equilíbrio econômico da população. Após a primeira Guerra Mundial houve a necessidade de desenvolver um modelo econômico mais rentável para o Estado. Então foi desenvolvido o Neoliberalismo. O Neoliberalismo é exemplo de capitalismo que defende dentre outras questões: privatização de empresas públicas, o livre mercado e uma mínima intervenção do Estado na economia do país.…

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE A OBRA “O FEDERALISTA” “O Federalista” é fruto da reunião de uma série de ensaios publicados na imprensa de Nova York em 1788, com o objetivo de contribuir para a ratificação da Constituição pelos Estados. É uma obra conjunta de três autores, Alexander Hamilton, James Madison e John Jay que estiveram ligados à luta pela independência dos Estados Unidos. Possuíam diversos pontos de divergência, porém tinham um objetivo maior de que a Constituição elaborada pela…