Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MORAES, Alexandre. Administração publica e vedação ao nepotismo no poder judiciário.Revista do programa de mestrado em ciência jurídica da fundinopi, São Paulo, dezembro de 2006. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasilia:Senado Federal, 1988. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2011. VASCONCELOS, Telmo da silva. O princípio constitucional da moralidade e o…

histórico retirado) 2. CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites fixados pelo…

são acréscimos salariais pagos pelo empregador ao empregado sem que haja uma imposição legal nesse sentido, mas tendo como causa determinante as condições pessoais do obreiro, como o tempo de serviço, o exercício de determinadas funções, etc. Mesmo sendo concedidas, via de regra, por mera liberalidade do empregador, os valores pagos a título de gratificação integram a remuneração para todos os efeitos legais. ← Gratificação de natal – 13º salário - As regras relativas ao pagamento dessa

o dia-a-dia da sociedade afetando a política, a economia e as normas morais e legais, estendendo-se a problemática como matéria jurídica a ser regulada. A tutela ambiental, nesse contexto, deve considerar dois fatores essenciais: A necessidade de desenvolvimento cobrada e esperada pelo ser humano e a necessidade da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. Em relação ao aspecto jurídico da proteção ambiental, a falta de efetividade das normas de…

dos negócios, para que as empresas sobrevivam, diante as dificuldades encontradas, é necessário que elas se adaptem mais e de maneira fácil às constantes mudanças impostas por esse mercado. E a principal dificuldade encontrada pelos proprietários e gerentes das micro e pequenas empresas no nosso país é a alta e complexa carga tributária existente. O objetivo da pesquisa desenvolvida pelo autor é abordar e expor o quanto é indispensável a informação contábil para as empresas, e é através…

seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ASPECTOS DOS DIREITOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ORIENTANDA: FRANTIELLI TEODORO OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2013 ORIENTANDA: FRANTIELLI TEODORO OLIVEIRA 1 ASPECTOS DOS DIREITOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS Artigo Científico…

TRABALHADORES Antônio Adolfo de Carvalho Maia1 O proposito desse presente trabalho2 é a abordar algumas considerações sobre o direito de Greve no Brasil. Apesar haver outras possibilidades sobre o tema, vamos apenas limitar a greve em seu aspecto da relação entre empregador e empregados, sobre o foco laboral. Como uma mobilização social, a paralização do trabalho só acontece se os trabalhadores estiverem organizados, isso porque é necessário, como afirma Donald Pierson…

ISSQN ou ISS - é um imposto brasileiro e, somente os municípios tem competência para instituí-los. Nem sempre foi assim, retomemos momentos na história da tributação dos serviços no Brasil para compreendermos sua evolução até os dias atuais. Na Constituição de 1934 era permitida a concorrência entre união, estados e municípios quanto a quem tinha competência para cobrar o imposto sobre serviços, fato gerador de cobrança do ISSQN (assunto este que abordaremos com maiores detalhes…

doença ocupacional e a possibilidade de indenização por dano moral considerando-se a legislação brasileira vigente. Para tanto, inicia com a descrição da proteção legal à saúde do trabalhador, conceituando em seguida a depressão e o ambiente de trabalho, os tipos de depressão e o seu tratamento. Na sequência são apresentados os aspectos gerais da doença ocupacional, os acidentes de trabalho e dano moral no âmbito trabalhista. E na parte final a depressão como doença ocupacional…