CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS: SOCIEDADE LIMITADA, SIMPLES NACIONAL, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E A IMPORTÂNCIA DA ESCRITURAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, ANÁLISE E AUDITORIA NAS EMPRESAS

COMERCIAL 3º SEMESTRE – TURNO NOTURNO - 2014.1 PROFESSOR: ANTÔNIO SANTOS BRUNO FERNANDES SILVA JOÃO PAULO TEIXEIRA NOVAIS LEISSON SILVA GOMES WENDELL RUAN P. S. N. DE LIMA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS: SOCIEDADE LIMITADA, SIMPLES NACIONAL, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E A IMPORTÂNCIA ESCRITURAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, ANÁLISE E AUDITORIA NAS EMPRESAS. VITÓRIA DA CONQUISTA – BA FEVEREIRO DE 2014 DA 2 BRUNO FERNANDES SILVA JOÃO PAULO TEIXEIRA NOVAIS LEISSON SILVA GOMES WENDELL RUAN P. S. N. DE LIMA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS: SOCIEDADE LIMITADA, SIMPLES NACIONAL, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E A IMPORTÂNCIA DA ESCRITURAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, ANÁLISE E AUDITORIA NAS EMPRESAS. Trabalho apresentado à Disciplina Contabilidade Comercial, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste, sob a orientação do Professor Antônio Santos, como requisito avaliativo da referida disciplina. Orientador: Antônio Santos VITÓRIA DA CONQUISTA – BA FEVEREIRO DE 2014 3 RESUMO Elaborar um contrato com as principais características que regerão a sociedade é a primeira etapa que deve ser desenvolvida na constituição de uma empresa. Alguns pontos fundamentais deverão constar antes do registro da empresa. Assim, é possível a citação de alguns desses pontos: o tipo de sociedade adotado; a declaração precisa do objeto social (ramo do negócio); o capital social, a…

alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa sãoespecificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional,Micro e…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial…

FEDERAL COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II SUPER SIMPLES: POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO BRASÍLIA - DF, 10 DE JUNHO DE 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.........................................................................................................03 2 - SIMPLES NACIONAL (OU SUPER SIMPLES): 2.1 – HISTÓRICO...............................................................................................04 2.2…

Fundamentos constitucionais do Simples Nacional Publicado em junho/2008 Carlos Mauro Naylor, Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios…

Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas, como é organizado e sistematizado a Previdência Social, as contribuição, e informações, do direito subjetivo do cidadão civil referentes aos benefícios assegurados pelo constituição federal, e o papel relevante da Contabilidade na sociedade de sua contribuição em serviço das empresa. 2 DESENVOLVIMENTO Estamos elaborando planilhas, relatórios para os cálculos das contribuições do INSS conforme nossa…

introdução No final do ano de 2006 houve a aprovação na Câmara dos Deputados da denominada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, que a imprensa e população chamou de SUPER SIMPLES. Tratou-se de um projeto de regulamentação das questões tributárias para pessoas jurídicas com faturamento até determinados limites, que simplificou o pagamento de diversos tributos e demais questões burocráticas que os envolvia. De toda forma, mais do…

EMPRESARIAL: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte BELO HORIZONTE 2014 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 01 – Introdução As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) recebem tratamento diferenciado, estabelecidos pela Constituição Federal. Com objetivo de incentivar tais empresas, o artigo 179 aduz que o Poder Público dispensará tratamento diferenciado, no sentido desimplificar o atendimento às obrigações administrativas, tributárias,…

SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 2 II. OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 3 III. OS ANTIGOS SIMPLES FEDERAL E ESTATUTO DAS ME E EPP 9 IV. O NOVO ESTATUTO DAS ME E EPP – SIMPLES NACIONAL SUPERSIMPLES 13 V. A NÃO CORREÇÃO DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO SISTEMA 16 VI. IMPACTOS DA NÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO SISTEMA 18 VII. O QUE DIZEM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA 23 VIII. O EXEMPLO DO “SIMPLES MINAS” 36 IX. ESTUDO DE CASO - SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO…

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Perguntas e respostas A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR NA JUNTA 01) Já é possível registrar na Junta Comercial atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI? Resposta: Não, somente a partir de 09 de janeiro de 2012 será possível registrar atos de Empresa Individual Limitada - EIRELI, pois a Lei 12.441, de 11 de julho de 2011 (DOU de 12.07.2011) entra em vigor após 180 dias contados da data de publicação…