Constituiçao Jose Gomes Canotilho

deficiência (IBGE, 2000). Mais que uma questão social, uma questão humana. A nossa sociedade em 1988, rompeu os marcos do individualismo moderno, da exegese francesa e da limitação cartesiana instaurando uma nova ordem político-social, por Advento da Constituição vigente. Mais que mera organização de forças, como propusera Ferdinand Lassalle (LASSALLE, 2002), mais que mera proteção de direitos, como reputa-lhe a teoria clássica, a teria constitucional adotou pela positivação de…

Referências bibliográficas 1. Introdução: breves observações sobre a constitucionalização do direito privado e delimitação do tema Embora não se possa empreender aqui uma digressão mais pormenorizada sobre a evolução das relações entre a Constituição e o direito privado, tema, aliás, sobre o qual existe farta e excelente literatura também no Brasil, 1assume-se aqui como pressuposto que tais relações sempre foram marcadas por uma lógica dialética e dinâmica de influência recíproca. 2…

DIREITO DO AMBIENTE PROGRAMA 1º semestre Curso Nocturno Ano lectivo de 2008/2009 Regente: Profª Doutora Carla Amado Gomes CAPÍTULO I. O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente Pretende-se "isolar" o objecto da disciplina, delimitando o seu conteúdo em face de realidades próximas — v.g., Direito Administrativo; Direito da personalidade — e estabelecendo a sua autonomia não só pedagógica como científica. Os dados normativos não são particularmente esclarecedores

sociais e as políticas setoriais e de defesa de direitos no Brasil pós-constituição de 1988. Você deve saber que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco na proteção concedida aos direitos humanos. Isso ocorreu, pois ela nasceu um momento de mudança de um Estado autoritário para um Estado democrático. A segurança nacional era o principal valor protegido durante o período militar, já com a Constituição de 1988 a dignidade da pessoa humana passa a…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição __________________________________________________________________ Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP: 01510-001 Tel./Fax: (11) 3164-6624 – www.damasio.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição Prof. Clever Vasconcelos 1. INTRODUÇÃO Direito Constitucional é a…

GUMS, DANIEL RODRIGO SALOMÃO, LUANA THOMAZ, PEDRINA RIBEIRO E THAISSA FAGUNDES VIEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937. Joinville 2014 ALEXSANDRO BENTO, APARECIDO ROBERTO, CAMILA VIEIRA GUMS, DANIEL RODRIGO SALOMÃO, LUANA THOMAZ, PEDRINA RIBEIRO E THAISSA FAGUNDES VIEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937. Trabalho apresentado à disciplina de Constituição I do Curso de Direito da Associação Catarinense de Ensino - Faculdade Guilherme…

apresentado no âmbito do V Curso de Pós-Graduação em “Direito das Autarquias Locais”, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação dos Professores Doutores Jorge Miranda e José de Melo Alexandrino, no ano lectivo de 2008/2009. 1 V. Relação Jurídica de emprego público – Movimentos fractais, diferença e repetição, Coimbra Editora, 1999, página 11. 2 V. nota preambular da Proposta de Lei n.º 152/X. …

AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Borges Varella1 RESUMO O presente trabalho visa explorar as concepções clássicas de Constituição formuladas no fim do século XIX e início do século XX, quando da origem da Teoria da Constituição como ramo autônomo do conhecimento. A importância do estudo se justifica pelo fato de que, até os dias atuais, não se encontra uma definição imune a críticas do que seja (ou o que deve ser) uma Constituição, sendo importante, pois, focalizar…

empregatícia. 1.1. FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS O constitucionalista português José Gomes Canotilho (2014, p. 86) ensina que antes de conceituar os princípios é necessário compreender a função. Portanto, estes são normas de conduta ou possuem função retórica argumentativa. É importante ainda identificar se os princípios e as regras pertencem a mesma família, ocorrendo a diferença apenas de grau. Desta forma José Gomes Canotilho afirma que a diferença de grau dos princípios consiste: Os…