Mono Elisio 1 Cap

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA
CURSO DE DIREITO

O TELETRABALHO E A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

ELÍSIO SAMPAIO RIBEIRO

GOIÂNIA,
Maio/2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA
CURSO DE DIREITO

O TELETRABALHO E A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

ELÍSIO SAMPAIO RIBEIRO

GOIÂNIA,
Maio/2015

ELÍSIO SAMPAIO RIBEIRO

O TELETRABALHO E A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob orientação do ProfHulda da Silva Cedro de Costa. como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

GOIÂNIA,
Maio/2015

1. PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO TELETRABALHO.

Ao estudar Teletrabalho, nota-se que, quando essa característica encontra-se presente na relação contratual empregatícia surgem grandes desafios ao operador jurídico, pois o assunto é atual e a doutrina muito pouco se dedicou até o início deste trabalho. E é justamente neste contexto que esta pesquisa se faz importante.
O presente estudo não possui o objetivo de esgotar o assunto, principalmente porque o debate em torno do teletrabalho apresenta-se tão complexo e dinâmico quanto sua própria essência.
Tem-se que a utilização do Teletrabalho nas relações empregatícias exigirá um constante exercício de interpretação e subsunção de fatos ao direito positivado. O que certamente, na maioria das vezes, será objeto de acirradas discussões e debates no ambiente forense.
Assim, é inegável que o estudo da principiologia será essencial, e mais, um verdadeiro norte a ser seguido pelo jurista na solução de casos concretos. Razão pela qual será analisado neste capítulo da pesquisa, abordando sua função, a necessária diferenciação das demais normas e regras jurídicas sob a ótica constitucional e trabalhista. Contudo, sem perder de vista a sua correlação com o objeto deste estudo, qual seja, o