Constituiçao Federal Art 7

Constituição Federal de 1988 Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de toda instabilidade por qual passava a população brasileira, pode-se dizer que a Constituição de 1988 foi a primeira Constituição democrática na história do Brasil. É a

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…

1º BIMESTRE – Prof.º Alexandre TEORIA DA CONSTITUIÇÃO → Conceito de constituição – norma jurídica máxima do ordenamento jurídico para organização do Estado, com vistas a garantia de direitos fundamentais. → Sentido sociológico – Ferdinand Lasalle – 1.º a escrever sobre constituição – “O que é Constituição?” – soma dos fatores reais de poder- é contrário ao fato de que a constituição escrita não corresponde com a realidade – retira da constituição a força normativa. → Sentido…

apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de emendas constitucionais. E dizer se todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas bem como se a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional. Dissertar sobre as…

| |Capítulo 6- Inscrição.......................................................................... |21 | |Capítulo 7- Período de carência......................................................... |23 | |Capítulo 8-…

uso da defesa própria chamada autotutela; predominando a pessoa que possuía maior força. Sempre que existisse um conflito entre membros de um grupo social, os próprios litigantes resolviam o litígio, não havendo um órgão julgador ou pacificador. Art 345 do CP “Fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão embora legítima, salvo quando a lei permite. Pena: Detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa, além de pena correspondente à violência. Com a organização das pessoas em…

o livro M anual de direito constitucional, que tenho a ho n ra e a felicidade de apresentar. C om posta por oito capítulos, a obra dedica-se aos temas estruturantes e centrais do Direito Constitucional, com preendendo o Poder Constituinte; a Constituição; a Interpretação Constitucional; a Eficácia e a Aplicabilidade das N orm as Constitucionais; o Controle de Constitucionalidade; as Formas de Estado; a Separação dos Poderes; e os Di­ reitos e Garantias Fundamentais. Cada qual…

problemática causada pelo presente estudo encontra primeiramente respaldo no texto Constitucional,verbis: “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”.[i] Já o Código Penal brasileiro, de 1940, manteve estabelecido o limite de 18 (dezoito) anos para a ocorrência da imputabilidade penal, conforme se verifica em seu artigo 27: “Art. 27. Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas…

de posse dos membros da Câmara dos Deputados, para se falar em sessão preparatória. (57) 2. ( ) Todos os deputados federais, dos Estados, DF e Territórios Federais, são eleitos pelo sistema proporcional, somente sendo aplicável, contudo, a regra que impõe a composição numérica proporcional ao eleitorado às bancadas dos Estados e do Distrito Federal, já que os Territórios Federais elegem, sempre, quatro deputados. (45) 3. ( ) A regra geral de votações nas comissões da Câmara dos…

4.1. Exceções ao Princípio da Anterioridade.............................................................. 5 5. Princípio Da Vedação Ao Confisco ou da Não-Confiscatoriedade........................... 7 6. Princípio Da Liberdade De Tráfego De Pessoas Ou Bens....................................... 6 7. Princípio Da Uniformidade Geográfica...................................................................... 8 8. Princípio Da Capacidade…