Constituicoes Mocambicanas

desumanos ou degradantes são proibidos. Apenas preconizando-se uma interpretação extensiva atendendo às particularidades do Estado de Direito é que se consegue traduzir e constatar, implicitamente, a dignidade da pessoa humana na ordem jurídica moçambicana . Uma ordem jurídica que se pretenda justa não pode, nos dias que correm, deixar de garantir, como valor de base, a dignidade da pessoa humana. Esta exigência decorre da protecção que a democracia constitucional dirige aos indivíduos…

4/92 e a nova lei da família (lei 10/2004) representam o novo lugar da justiça no país, no contexto da pós-modernidade. Palavras-chave: pluralismo jurídico, pós-modernidade, direito costumeiro. . 2 Como se pode constatar da análise das constituições dos novos países africanos Lusófonos: Angola, São-Tóme e Príncipe, Moçambique, Cabo-Verde e Guine-Bissau. 3 JAYME, Erik. Direito internacional privado e cultura pós-moderna. Cadernos do Programa Pós-Graduação em Direito, Porto…

que vigorou na colônia até 1961. Todos fazem referência aos negros que passavam acorrentados e se dirigiam para o trabalho nas ferrovias, para a limpeza das vias públicas, para as plantações de algodão. Ordem e hierarquia organizavam a sociedade moçambicana no tempo colônia. A realidade “crioula” de Lourenço Marques das primeiras décadas do século XX repousava numa oposição básica entre “brancos” e “pretos”, a qual informava uma sociedade formada por brancos metropolitanos, brancos da…

princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais, estando tais normas em geral expressas no texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de constituição. Na constituição moçambicana, encontramos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais no capítulo 3; artigo 56 A noção jurídica de Estado apoia se em três elementos básicos: território, povo e soberania. São fontes das direito constitucionais as leis…

............................................ 31 Chefo, Carlos Augusto Balanço geral: quando a ética e a informação não estão de mãos dadas.............................. 49 Miguel, João e Amaral, Leonor Joana Manuel A “cor política” da imprensa moçambicana em campanhas eleitorais: O caso dos semanários Domingo e Savana nas eleições de 1994, 1999 e 2004....................................... 63 Pereira, Crescêncio B. G. A Centralidade das Redes Sociais no acesso ao Estado pelos Cidadãos em…

Segundo TELO (1995:), “Em Portugal, a crise mundial de 1929-1934 reforçou a estratégia, esboçada desde 1926, de valorização dos recursos de Moçambique no interesse da burguesia portuguesa, através da exploração directa e mais intensa da população moçambicana, reduzindo ao indispensável o uso de capitais nacionais e estrangeiros”. Como declarou o Ministro das Colónias, na abertura da Conferência Imperial em Lisboa em 1932, a política do governo era evitar grandes obras de fomento e a…

DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ABREVIATURAS AMODEFA ADDC COV FMI ILO/OIT INFOTRAB INE ISRI MIMAS MINT MEPT MULEIDE NU PNAC OIM OMS ONG OTM OMM ONP OSISA PES PARPA PACOV PES UNICEF UNICRI RSA SADC SANTAC UA WLSA Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família Associação dos Defensores dos Direitos da Criança Crianças Órfãs Vulneráveis Fundo Monetário internacional Organização Internacional do Trabalho Inquérito sobre a Força de Trabalho…

tecido, técnica batik). Artistas como Malangatana, Gemuce, Naguib, Ismael Abdula, Samat e Idasse destacam-se na área de pintura. A música vocal moçambicana também impressiona os visitantes. A timbila chope foi considerada Patrimônio Mundial m) Literatura: é, geralmente, a literatura escrita em língua portuguesa - vulgarmente misturada com expressões moçambicanas - por autores moçambicanos. É ainda muito jovem, mas já conta com exímios representantes como José Craveirinha, Paulina…

ordem jurídica e a organiza o seu poder. A constituição afirma a decisão do povo moçambicano de defender a independência nacional e prevalece sobre todas restantes do ordenamento jurídico moçambicano. A independência nacional na constituição moçambicana parece não se contentar com insistência na realidade da soberania do Estado moçambicano. Pretende-se emprestar à declaração normativa um alcance efectivo e mais concreta. Não significa uma independência formal, a possibilidade de…

contínua da espécie humana (família, tribo, aldeia e cidade). Para Aristóteles a Constituição é a estrutura que dá ordem à cidade, e estabelece o funcionamento de todos os cargos, sobretudo os de soberania. Ele distingue três espécies de constituições, segundo o número dos governantes: monarquia ou tirania “governo deu um só Homem”; aristocracia ou oligarquia-“ governo de poucos Homens”; e a política ou democracia- “governo de muitos Homens”. Estes governos agem de diferentes…