Constituicoes Mocambicanas

fauna bravia. Tendo em conta a organização territorial da administração pública moçambicana em nível central, provincial e distrital, o MINAG se desdobra em aparelho central (o Ministro e ViceMinistros e as Direcções Nacionais, incluindo os serviços centrais dependentes ou subordinados), as Direcções Provincias de Agricultura (DPA) e as Direcções Distritais de Agricultura (DDA). A primeira Constituição moçambicana de 1975 veio romper com uma ordem sobre a terra, caracterizada até…

Apresentação ESTUDOS AFRICANOS: MÚLTIPLAS ABORDAGENS agrupamos textos que apresentam abordagens extremamente variadas, desde o artigo de Osmundo Pinho refletindo sobre a importância do “lobolo” na configuração das famílias e das relações sociais moçambicanas no período pós-independência, baseado em fontes diversas, inclusive entrevistas in loco; passando pela análise que Matheus Pereira apresenta sobre o cotidiano em Lourenço Marques no início do século XX, trabalhando…

prisão é arbitrária quando não respeita os procedimentos previstos na lei. Os procedimentos para a prisão são definidos no Código de Processo Penal acórdão nº 04/cc/2013 de 17 de Setembro e incluem a notificação de um mandado de captura. A lei moçambicana requer que todos os presos e detidos sejam conduzidos perante o Juiz de Instrução, ou outro juiz competente caso não haja um Juiz de Instrução, dentro de 48 horas após a prisão. Compete ao Juiz de Instrução a responsabilidade de…

aspirina e passaria também a fabricar retrovirais. Dentro dos acordos de cooperação com Moçambique, o Brasil está instalando um sistema informatizado de logística e distribuição de medicamentos e vai enviar médicos brasileiros para treinar equipes moçambicanas no acompanhamento dos soropositivos submetidos a tratamento. Em maio, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, visitou o país e propôs usar a dívida de Moçambique com o Brasil, de cerca de US$ 20 milhões (R$ 59,6…

por aprender, tornando-se um ser questionador e crítico da realidade que o circunda. 2.2.7 Outros intervenientes na luta contra a pobreza da criança O governo é o primeiro responsável por respeitar proteger e realizar os direitos das crianças moçambicanas, são muitos actores envolvidos na luta contra a pobreza da criança, e todos os sectores da sociedade tem o papel de desempenhar este respeito, a começar pelas próprias crianças. A abordagem do desenvolvimento com base nos direitos…

nacionais, e que reaparece hoje em nossos parlamentos, um tanto anacronicamente. 2.1 – A escolha da língua oficial e a identificação do respectivo padrão Aparentemente, apenas o Paraguai e o Brasil incluíram a questão da língua oficial em suas constituições. O Art. 5o. da Constituição do Paraguai, de 1967, diz que “os idiomas nacionais da República são o espanhol e o guarani. O espanhol será de uso oficial.” O Brasil incluiu a questão da língua oficial no Art. 13 da Constituição de…

articulação de escalas entre o local e o nacional. A luta da população de Canas de Senhorim encontra-se sob a permanente ameaça da sua particularização e localização. As mulheres e os sectores excluídos e marginalizados das sociedades sul-africana e moçambicana experimentam dificuldades em forjar as suas identidades como colectivos, quer porque enfrentam ideologias e práticas neoliberais hostis à sua agregação, quer porque os movimentos em que se inserem são pouco sensíveis à ideia da…

e definir arbitrariamente fronteiras, que existem até hoje. (26.02.2015) O Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola no Canadá, Agostinho Tavares, procedeu esta sexta-feira a entrega formal das pastas da SADC a chefe da Missão Moçambicana no Canadá, Amélia Narciso Matos Sumbana, em virtude de o seu país ter assumido a presidência desta organização regional. A cerimónia da passagem de pastas, realizada na capital canadiana, ocorreu durante a celebração de mais um…

revista_2010_53(2)_finalh.indd 446 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2010, v. 53 nº 2. dadania e de suas diferenças, dando destaque às inovações propostas pela atual constituição boliviana que, frente a outras constituições latino-americanas, na opinião dos autores, é a que, além de reconhecer direitos à pluralidade, mais os tem, de fato, assegurado. Abordando o protagonismo jurídico-político de grupos remanescentes de quilombos, as antropólogas…

revista_2010_53(2)_finalh.indd 446 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2010, v. 53 nº 2. dadania e de suas diferenças, dando destaque às inovações propostas pela atual constituição boliviana que, frente a outras constituições latino-americanas, na opinião dos autores, é a que, além de reconhecer direitos à pluralidade, mais os tem, de fato, assegurado. Abordando o protagonismo jurídico-político de grupos remanescentes de quilombos, as antropólogas…