organizaçao das nações unidas para a agricultura e alimentação

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E
ALIMENTAÇÃO -

País:
São
Título do Projeto:

Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal,
Tomé e Príncipe e Timor Leste
Programa de Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade e Gestão daTerra e aspectos legais associados Símbolo do projeto:
Data de início:

2008

Data de término:

2009 (12 meses)

Instituições de contraparte do Governo, responsáveis pela execução do projeto:

CPLP

Contribuição solicitada:

USD 983,000

1

Antecedentes
A CPLP é uma organização internacional, criada em 17 de Julho de 1996, com matriz em
Lisboa. Os países membros são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Alguns dos países membros da CPLP têm seus programas de reforma do regime de posse de terra em diferentes estágios de implementação, com similaridades e especificidades, oferecendo uma excelente oportunidade para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e pelos grupos da sociedade civil ao grupo alvo de tal acção, qual seja, as comunidades carentes do meio rural, e promover o desenvolvimento rural.
Pelo seu lado a FAO esteve envolvida, nos últimos dez anos, em fornecer suporte técnico a diversos países membros da CPLP, para o desenvolvimento da estrutura jurídica e de políticas fundiárias, gestão e planeamento de uso da terra, apoio cadastral e jurídico, garantia do direito à terra dos mais pobres, incluindo-se as comunidades deslocadas internamente (CDIs). Por esta razão, a FAO adquiriu o status privilegiado de parceira técnica e, de certa forma, estabeleceu-se como um ponto de referência respeitado e confiável.
Reconhecendo a importância de um amplo e sustentável acesso à terra, à água e demais recursos rurais, os países membros da CPLP apoiaram a realização da Conferência
Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR),