Constituicoes Mocambicanas

em 2015, obter um decréscimo do número de infectados. Também pretende-se aumentar a participação da mulher em todas as camadas da sociedade. Espera-se em menos de cinco anos conseguir abolir todas as cláusulas sexualmente discriminatórias nas constituições de todos os países, instituir leis que garantam direitos iguais a homens e mulheres, reduzir a violência contra mulheres e crianças e chegar-se a uma participação muito maior da mulher na sociedade. Em uma década espera aumentar-se a…

convenção da União Africana (UA), convenção das Nações Unidas (ONU) e o protocolo anti-corrupção da comunidade para o desenvolvimento da África Austral( SADC), mas nem uma nem outra tem tido o devido tratamento através da sua incorporação na legislação moçambicana, Em todo o caso, a ideia de criminalizar o enriquecimento ilícito não tem sido pacifico por duas razões a saber: É visto como uma contradição ao princípio constitucional de presunção de inocência e o crime pode implicar a…

Sector da Educação QIBB RAR RENAMO REO SACMEQ SARDC SIDA SIGEDAP SISTAFE SNE SNGRH UEM UNDP ZIP Questionários dos Indicadores de Bem-Estar Reunião Anual de Revisão Resistência Nacional Moçambicana Relatório de Execução Orçamental Southern and Eastern Africa Consortium for Monitoring of Education Quality Southern Africa Research and Documentation Centre Swedish International Development Cooperation Agency Sistema de Gestão…

apartheid e a escravatura já foram institutos consagrados pelas constituições de seus Estados e hoje são abominados pelos Estados e por toda a sociedade internacional. Um exemplo para as sociedades que ainda justificam práticas contra os direitos humanos é a Constituição de Moçambique. Ela, em seu artigo 4°, reconhece os costumes locais e regionais, desde que respeitados os direitos fundamentais resguardados na Constituição Moçambicana.23 No entanto, não se pode deixar de levar em conta…

Primeiro-Ministro, pelo menos quando existe coincidência entre a maioria parlamentar e a maioria presidencial. Ele necessita de ter um Primeiro-Ministro que seja da sua confiança pessoal e que esteja de acordo com a sua agenda governativa, razão pela qual as constituições semipresidencialistas conferem usualmente ao Presidente da República maior maleabilidade na nomeação e exoneração do Chefe do Executivo16. O poder presidencial neste sistema de governo é distinto do que existe no…

Constituição Económica, 1o. volume. AAFDL, 1983, p. 5. 101 ANDRÉ e HAURIOU e JEAN GICQUEL, Droit constitutionnel et institutions politiques, 7a. Ed. Montchestien, 1980, pp. 78 e ss. 35 constituição programática ou de constituições político-sociais onde se incluem as constituições económica, social e cultural. É na constituição económica, que corresponde ao conjunto de normas fundamentais por que se regem a organização e funcionamento económico de uma comunidade política102…

Provinciais, Direcções Provinciais, Administrações de Distritos, Direcções Distritais, Postos Administrativos, Autarquias, as Empresas Públicas, os Institutos Públicos e outras Agências do Estado, todos trabalhando para o benefício da sociedade Moçambicana. Serão ainda objecto da acção da reforma, as formas de relações entre o Estado, a Sociedade Civil e o Sector Privado no sentido de desenvolvê-las e de potenciar a participação destes na geração e distribuição da riqueza, segundo…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA 1. Evolução Histórica Os Portugueses chegaram a Moçambique nos finais do século XV (1498), chefiados por Vasco da Gama a procura de ouro e marfim. Desembarcaram pela primeira vez no rio Inharrime (Inhambane), Quelimane e Ilha de Moçambique. A primeira forma de ocupação foi a fundação de feitorias quer para a pratica do comercio, quer para a defesa de ataques árabes e dos chefes locais rebeldes, em Sena (1530, Tete. 1537 e Quelimane, 1544

anseios da maioria dos povos africanos, acreditou que já fosse tempo de se formar um partido político comum, com objectivo e programa comuns. (cf. idem). Os povos livres, independentes e soberanos carregavam consigo o direito de elaborarem as suas constituições. Contudo, para o caso específico de Gana, na sua constituição tinham-lhe sido imposto pelo governo britânico certos artigos que limitavam o pleno uso da liberdade supostamente conquistada e declaravam-se uma afronta à soberania e…

Externa de Angola no Novo Contexto Internacional: 21-73, Quid Juris?, Lisboa. UM EXEMPLO GENÉRICO: A ESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E O SISTEMA JURÍDICO EM MOÇAMBIQUE (8) Os Direitos tradicionais. A ordem jurídica moçambicana depois da independência: continuidades e transformações. As Constituições de Moçambique. A organização judiciária do Estado. As mudanças políticas e as alterações jurídicas resultantes: da tutela colonial ao período democrático e pluripartidário actual passando pelo…